Execução Fiscal 0009657-27.2011.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.263,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

S. M. R. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

SIUMARA MIQUELIN

CPF

Reu

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MARIA DAS GRACAS STRAPASSON

OAB/PR 31763·CPF·Representa: Autor

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/04/2026, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2026, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 12:56

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/03/2026, 12:55

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA

10/03/2026, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2026

10/03/2026, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 18:00

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

15/12/2025, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2025, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2025, 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 13:58

Todas as movimentações(163)

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/04/2026, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2026, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 12:56

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/03/2026, 12:55

Documentos

Outros

•15/12/2025, 18:35

Outros

•01/03/2024, 18:24

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JUNTADA DE PENHORA REALIZADA

10/03/2026, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2026

10/03/2026, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 18:00

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

15/12/2025, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2025, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2025, 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 13:58

PROCESSO DESARQUIVADO

05/10/2025, 00:51

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/06/2024, 14:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/03/2024, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2024, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 15:58

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

07/03/2024, 15:58

OUTRAS DECISÕES

01/03/2024, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2024, 11:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/12/2023, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/12/2023, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 17:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2023, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

18/08/2023, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2023, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 13:40

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/08/2023, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2023, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 16:37

OUTRAS DECISÕES

11/08/2023, 19:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/07/2023, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2023, 12:39

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/07/2023, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2023, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/07/2023, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2023, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 18:46

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/07/2023, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

04/07/2023, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/07/2023, 15:46

PROCESSO DESARQUIVADO

02/07/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009657-27.2011.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009657-27.2011.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$13.263,43 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): S. M. R. REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA SIUMARA MIQUELIN DA COSTA 1. Cumpra-se a decisão do mov. 85. 2. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

31/01/2022, 08:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/01/2022, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/01/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 09:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2022, 09:58

PROCESSO DESARQUIVADO

12/01/2022, 09:56

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 14:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/01/2021, 17:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2021, 01:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 09:05

PROCESSO SUSPENSO

07/10/2019, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 17:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

04/10/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

04/10/2019, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 16:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

19/09/2019, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2019, 13:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

11/09/2019, 09:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

11/09/2019, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2019, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2019, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2019, 11:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

07/08/2019, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2019, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 13:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

30/07/2019, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 16:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

22/07/2019, 16:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

22/07/2019, 15:34

CONCEDIDO O PEDIDO

16/07/2019, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

07/04/2019, 23:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2019, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2019, 15:29

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

13/02/2019, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2019, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 21:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/02/2019, 20:34

DECORRIDO PRAZO DE BONEON ACESSORIOS PARA CONFECÇÕES LTDA

13/11/2018, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SIUMARA MIQUELIN DA COSTA

13/11/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2018, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2018, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2018, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2018, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2018, 08:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/10/2018, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/10/2018, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2018, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2018, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2018, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2018, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 17:38

CONCEDIDO O PEDIDO

12/06/2018, 11:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/05/2018, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/05/2018, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2018, 08:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2018, 08:32

MANDADO DEVOLVIDO

19/04/2018, 07:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/04/2018, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2018, 12:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

13/04/2018, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/04/2018, 15:45

MANDADO DEVOLVIDO

09/04/2018, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2018, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2018, 17:03

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE JOAO OLHER

30/01/2018, 01:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2018, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2018, 18:03

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE JOAO OLHER

22/11/2017, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2017, 00:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

26/10/2017, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2017, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2017, 16:55

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

18/04/2017, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2017, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2017, 09:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/09/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

23/09/2016, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2016, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2016, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2016, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2016, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2016, 15:11

Outros

•14/09/2023, 18:36

Outros

•11/08/2023, 19:54

Outros

•10/07/2023, 15:42

Outros

•03/07/2023, 18:31

Outros

•27/01/2022, 17:43

Outros

•04/10/2019, 18:26

Outros

•26/08/2019, 18:07

Outros

•16/07/2019, 11:13

Outros

•12/06/2018, 11:45

Outros

•10/01/2018, 18:03

Outros

•28/09/2016, 15:39