Execução Fiscal 0003148-41.2015.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 37.048,19
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
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Autor
NRPF INDUSTRIAL S/A
CNPJ
02.***.***.0001-75
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO DE QUADROS BARRADAS
OAB/PR 36968
·
CPF
032.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
RECEBIDOS OS AUTOS
21/03/2024, 15:11
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
21/03/2024, 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2024, 15:59
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/12/2023, 17:49
RECEBIDOS OS AUTOS
19/12/2023, 17:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/12/2023, 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2023, 15:22
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
17/08/2023, 12:54
RECEBIDOS OS AUTOS
17/08/2023, 12:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/08/2023, 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2023, 16:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2023, 12:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2023, 12:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2023, 12:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2023, 12:24
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Todas as movimentações
(141)
RECEBIDOS OS AUTOS
21/03/2024, 15:11
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
21/03/2024, 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2024, 15:59
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/12/2023, 17:49
RECEBIDOS OS AUTOS
19/12/2023, 17:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/12/2023, 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2023, 15:22
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
17/08/2023, 12:54
RECEBIDOS OS AUTOS
17/08/2023, 12:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/08/2023, 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2023, 16:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2023, 12:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2023, 12:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2023, 12:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2023, 12:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2023, 12:24
RECEBIDOS OS AUTOS
21/07/2023, 15:00
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
21/07/2023, 15:00
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/07/2023, 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2023, 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2023, 10:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/07/2023, 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023, 18:14
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
10/07/2023, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
05/07/2023, 11:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023, 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023, 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023, 14:19
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/07/2023, 18:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
03/07/2023, 01:03
PROCESSO DESARQUIVADO
01/07/2023, 13:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003148-41.2015.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0003148-41.2015.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$37.048,19 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): NRPF INDUSTRIAL S/A 1. Cumpra-se a decisão do mov. 98. 2. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito
01/02/2022, 00:00
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
31/01/2022, 08:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
27/01/2022, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
17/01/2022, 15:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022, 19:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022, 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022, 09:51
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/01/2022, 09:51
PROCESSO DESARQUIVADO
12/01/2022, 09:47
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
28/04/2021, 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019, 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019, 10:23
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/04/2019, 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019, 16:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/04/2019, 13:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
05/04/2019, 17:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019, 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019, 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019, 15:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
29/03/2019, 15:08
DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
22/03/2019, 17:36
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
08/01/2019, 17:38
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
08/01/2019, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
17/12/2018, 10:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018, 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018, 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2018, 16:10
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
11/12/2018, 16:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2018, 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018, 10:29
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
23/11/2018, 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2018, 13:59
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
23/11/2018, 13:59
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/10/2018, 12:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/09/2018, 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018, 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018, 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018, 18:34
CONCEDIDO O PEDIDO
28/08/2018, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
25/06/2018, 10:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/06/2018, 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2018, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2018, 15:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
15/05/2018, 15:24
APENSADO AO PROCESSO 0006337-27.2015.8.16.0044
09/04/2018, 16:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2018, 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018, 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2018, 14:37
APENSADO AO PROCESSO 0017924-46.2015.8.16.0044
09/04/2018, 14:35
CONCEDIDO O PEDIDO
06/04/2018, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
02/04/2018, 16:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2018, 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2018, 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018, 17:43
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
13/03/2018, 17:43
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
08/03/2018, 15:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2018, 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018, 17:27
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/02/2018, 14:14
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/02/2018, 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018, 13:56
JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
28/02/2018, 13:56
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
13/12/2017, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
07/12/2017, 14:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2017, 11:19
DECORRIDO PRAZO DE NRPF INDUSTRIAL S/A
01/11/2017, 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2017, 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2017, 09:55
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
31/10/2017, 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2017, 09:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/10/2017, 11:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/10/2017, 11:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/10/2017, 00:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/09/2017, 14:52
PROCESSO SUSPENSO
05/09/2017, 14:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017, 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2017, 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2017, 16:44
DECORRIDO PRAZO DE NRPF INDUSTRIAL S/A
15/08/2017, 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2017, 15:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2017, 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2017, 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017, 15:52
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/08/2017, 15:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/07/2017, 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2017, 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2017, 14:52
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/04/2017, 20:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2017, 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2017, 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2017, 23:51
JUNTADA DE COMPROVANTE
05/04/2017, 23:50
MANDADO DEVOLVIDO
22/03/2017, 11:13
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/03/2017, 16:43
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/09/2016, 15:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/06/2016, 14:55
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/12/2015, 12:09
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/07/2015, 09:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2015, 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2015, 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2015, 15:05
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/05/2015, 15:05
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/04/2015, 17:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/04/2015, 16:56
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/03/2015, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2015, 10:01
RECEBIDOS OS AUTOS
16/03/2015, 12:54
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
16/03/2015, 12:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2015, 02:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
14/03/2015, 02:12
Documentos
Outros
•
10/07/2023, 15:43
Outros
•
03/07/2023, 18:34
Outros
•
27/01/2022, 17:43
Outros
•
11/04/2019, 13:23
Outros
•
22/03/2019, 17:36
Outros
•
28/08/2018, 18:59
Outros
•
06/04/2018, 16:57
Outros
•
13/12/2017, 15:12
Outros
•
31/03/2015, 15:45