Procedimento Comum Cível 0023609-85.2019.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0023609-85.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023609-85.2019.8.16.0014 8 Vistos; 1. Diante da impossibilidade de localização das partes requeridas, em virtude da ausência de qualificação suficiente, e, preenchidos, ao menos prima facie, os requisitos da modalidade de citação requerida, defiro a citação por edital de GUSTAVO ROMANELLI e ROBERTO ROMANELLI NETO, conforme entendimento jurisprudencial majoritário acerca da possibilidade de citação ficta, nestes casos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ARGUIÇÃO FEITA POR CURADOR ESPECIAL PARA RECONHECER A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. IRRESIGNAÇAO. ALEGAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL DE QUE NÃO RESTARAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE BUSCA DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS DA CITAÇÃO POR EDITAL (ART. 257, INCISO I DO CPC) NÃO INFIRMADAS. RECONHECIDA A AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS QUE POSSIBILITASSE QUALQUER BUSCA A FIM DE LOCALIZAR O ENDEREÇO EM QUE OS RÉUS RESIDEM. RÉUS QUE AINDA PERMANECEM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO SEQUER O CURADOR CONSEGUE IDENTIFICAR O PARADEIRO DOS RÉUS. PREMATURA NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS RECONHECER NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0040881-37.2019.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Juíza Sandra Bauermann - J. 16.03.2020) 2. Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 257 do CPC e seus incisos; 3. Intime-se a parte autora para que compareça em cartório e retire o referido edital, em 05 (cinco) dias; 4. Noutro giro, em relação à requerida CELITA APARECIDA ANDRADE ROMANELLI, indefiro o pedido de citação por edital. Vale ressaltar que citação por edital somente é possível depois de esgotadas as diligências na busca do endereço da parte requerida. No presente caso, salvo melhor juízo, não foram realizadas todas as diligências – inclusive via sistemas a que este juiz possui acesso – disponíveis para a busca do endereço da requerida, sobretudo em razão da informação de seu CPF; 5. Ainda, em relação ao pleito de seq. 400.1 – consubstanciado na citação do Sr. José Alexandre Sachetto em nome de seus herdeiros –, vislumbra-se que há a possibilidade de localização de sua filha/herdeira mediante solicitação junto aos Cartórios de Registro Civil, motivo pelo qual indefiro, por ora, a citação por edital. Assim, intime-se a parte autora para requerer as diligências necessárias, fins de se evitar nulidades futuras; 6. Por fim, certifique-se a escrivania acerca de (i) quais réus já foram citados, (ii) quais já constituíram advogado e (iii) em caso de citação ficta, para quais réus já houve nomeação curador especial. Citem-se; Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(568)

Todos os documentos(36)