Procedimento Comum Cível 0047904-12.2011.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0047904-12.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0047904-12.2011.8.16.0001 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em relação à decisão de mov. 142, a qual homologou o laudo pericial do mov. 86. 2. Alega a parte embargante que a decisão contém omissão, por não ter apreciado o conteúdo do parecer elaborado por seu assistente técnico, e não ter enfrentado a ausência de esclarecimentos pelo Sr. Perito Judicial. 3. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, todavia, razão não assiste ao embargante. 4. Como se denota dos itens 1 e 2 da decisão embargada, o embargante não ofereceu impugnação específica, técnica ou jurídica, ao laudo pericial. Deduziu tão somente alegações genéricas e fez menções ao parecer produzido por seu assistente técnico. 5. Ocorre, todavia, que o assistente técnico presta subsídios fáticos à parte que o contratou - e não ao juízo - de forma que incumbe à parte, que possui legitimidade e representação processual, formular suas impugnações objetivamente, por escrito, em petição dirigida ao juízo, e não apenas fazer menções genéricas ao parecer de seu assistente, como se este assumisse, em seu lugar, a representação processual. 6. Os questionamentos formulados pela parte embargante foram dirimidos pelo Sr. Perito por ocasião dos laudos complementares dos movs. 110 e 129. 7. Em sua manifestação do mov. 136, posterior ao último laudo complementar, a parte embargante nada alegou. Apenas fez menção genérica às suas impugnações anteriores, sem apontar, de forma objetiva e mediante demonstração numérica de contas, qual foram os supostos erros cometidos pelo Sr. Perito. Ao contrário, as alegações contidas no requerimento buscaram tão somente reiterar a contrariedade ao cálculo que já havia sido exprimida anteriormente, sem impugnar especificamente os esclarecimentos que foram prestados pelo Sr. Perito nos laudos complementares. 8. Não houve, portanto, qualquer omissão na decisão anterior, ante a ausência de impugnação fundada e específica - cuja dedução, reitere-se, incumbe à parte e a seu representante, e não a seu assistente técnico. 9. Ademais, conforme já destacado, não é ônus do perito (art. 470, I, do CPC) enfrentar analiticamente os pareceres técnicos apresentados pelas partes, sem que estas tenham apresentado, objetivamente, os quesitos a serem respondidos. 10. Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração. 11. Aguarde-se a preclusão recursal em relação a esta decisão, e, em seguida, proceda-se na forma dos itens 4 e seguintes da decisão embargada. Intimem-se. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz - Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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