Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006218-55.2016.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006218-55.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ROZISLANDA MOREIRA QUINTELA Executado: ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Extinção da Fase de Cumprimento de Sentença 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0006218-55.2016.8.16.0004 Sequencial par (24180) Apensados aos autos n. 0009411-25.2009.8.16.0004 (1117/2009) Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por ROZISLANDA MOREIRA QUINTELA, qualificada nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, visando o adimplemento de quantia certa conforme sentença prolatada nos autos de n. 0009411-25.2009.8.16.0004 (1117/2009), ora em apenso. Ao mov. 6.1, foi determinada a intimação do Executado para pagamento do débito. O Executado não se opôs ao cálculo apresentado pela Exequente (mov. 12.1). Posteriormente, a Exequente requereu a homologação dos valores (mov. 13.1). Página 1 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Cálculos de custas foi acostado ao mov. 23.1 e da conta geral ao mov. 27.1. Foi expedida RPV ao mov. 39.1. Em seguida, a Exequente informou o protocolo da RPV junto à PGE (movs. 56.1/56.2). Diante do pagamento da RPV, a Exequente requereu expedição de alvará para levantamento dos valores (movs. 58.1/58.2). O pedido foi deferido ao mov. 67.1. Alvarás eletrônicos foram expedidos aos movs. 83.1 e 84.1. Ofício de custas acostado ao mov. 93.1. Intimada (mov. 112.1.1), a Exequente informou a satisfação do crédito (mov. 115.1). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório (artigo 489, I do CPC). Passo a fundamentar e decidir. 2. Pois bem, compulsando o caderno processual, depreende-se que o débito foi quitado pela parte Executada, razão pela qual é imprescindível a extinção do feito. Considerando que o pagamento extingue o vínculo que junge credor e devedor, com fulcro no artigo 924, II do CPC, julgo EXTINTO este cumprimento de sentença, com resolução do mérito. 3. Eventuais custas remanescentes pela parte Executada. 4. Nada mais sendo requerido, considerando que o valor pendente em conta judicial foi levantado, oportunamente, arquivem os autos, cumprindo-se, no que for aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Página 2 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 3 de 3

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

DECORRIDO PRAZO DE GISELE SOARES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(140)