Execução Fiscal 0005094-37.2020.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.230,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

ILDEFONSO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO

OAB/SC 31067·CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVA

OAB/SC 58007·CPF·Representa: Réu

NELSON NATALINO FRIZON

OAB/SC 23260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/04/2026, 17:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2026, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 18:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/03/2026, 01:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/07/2025, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2025, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 13:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2025, 00:38

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/04/2025, 15:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2024, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2024, 12:33

Todas as movimentações(138)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/04/2026, 17:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2026, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•18/10/2024, 20:30

Outros

•21/02/2024, 17:17

24/03/2026, 18:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/03/2026, 01:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/07/2025, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2025, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 13:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2025, 00:38

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/04/2025, 15:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2024, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2024, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2024, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

05/11/2024, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 18:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/10/2024, 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/10/2024, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2024, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2024, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2024, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/08/2024, 16:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/08/2024, 16:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/08/2024, 13:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2024, 13:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

24/07/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/06/2024, 17:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/06/2024, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2024, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 10:33

JUNTADA DE CUSTAS

07/05/2024, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2024, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 10:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/02/2024, 10:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

27/02/2024, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2024, 10:31

DEFERIDO O PEDIDO

21/02/2024, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 12:49

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

25/01/2024, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2024, 22:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 22:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2024, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 09:10

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2024, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

17/01/2024, 18:34

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/01/2024, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2024, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

15/01/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

04/01/2024, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2023, 14:11

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/11/2023, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2023, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/10/2023, 10:57

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/10/2023, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2023, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 18:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/08/2023, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

01/03/2023, 16:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2023, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 17:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/01/2023, 03:11

PROCESSO SUSPENSO

28/06/2022, 10:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2022, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 18:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

31/01/2022, 09:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 10:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/11/2021, 10:25

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/11/2021, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2021, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 10:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2021, 10:04

MANDADO DEVOLVIDO

29/10/2021, 20:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2021, 12:19

JUNTADA DE CUSTAS

05/10/2021, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2021, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/10/2021, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2021, 19:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 09:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2021, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 12:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/06/2021, 12:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/05/2021, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2021, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 11:17

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

15/04/2021, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2021, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2021, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 08:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/03/2021, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 10:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/01/2021, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2021, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/01/2021, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 12:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/12/2020, 12:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/11/2020, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 14:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/11/2020, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2020, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/11/2020, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2020, 09:29

Outros

•18/01/2024, 17:13

Outros

•24/10/2023, 10:47

Outros

•27/02/2023, 10:54

Outros

•24/06/2022, 17:32

Outros

•28/01/2022, 18:07

Despacho

•23/11/2020, 18:56