Execução Fiscal 0018138-76.2015.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 4.435,72

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Guarapuava - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

S DE OLIVEIRA LANCHONETE

CNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GIMENES LUZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2026, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2026, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2025, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

24/07/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 12:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2025, 12:13

MANDADO DEVOLVIDO

24/04/2025, 22:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 10:21

Todas as movimentações(210)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2026, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2026, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2025, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 10:59

Documentos

Outros

•26/01/2026, 14:00

Outros

•07/04/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

24/07/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 12:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2025, 12:13

MANDADO DEVOLVIDO

24/04/2025, 22:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2025, 00:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2025, 19:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2025, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:57

OUTRAS DECISÕES

07/04/2025, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2025, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2025, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 17:13

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

28/11/2024, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2024, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2024, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2024, 13:08

JUNTADA DE CUSTAS

26/08/2024, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2024, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/06/2024, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 11:45

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/06/2024, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2024, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 17:54

OUTRAS DECISÕES

30/04/2024, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2024, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2024, 19:59

OUTRAS DECISÕES

23/04/2024, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2024, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 17:58

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

06/02/2024, 17:57

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

14/12/2023, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2023, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2023, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 14:32

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

04/12/2023, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 18:07

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/10/2023, 21:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2023, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 14:52

APENSADO AO PROCESSO 0011344-29.2021.8.16.0031

23/08/2023, 14:51

DEFERIDO O PEDIDO

17/08/2023, 21:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 13:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/06/2023, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 15:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/06/2023, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2023, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 19:01

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

03/04/2023, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2023, 21:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2022, 13:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 21:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2022, 21:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2022, 14:03

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/05/2022, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 16:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/03/2022, 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 20:23

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/03/2022, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2022, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 17:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2022, 23:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2022, 09:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/02/2022, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018138-76.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.435,72 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): S DE OLIVEIRA LANCHONETE DECISÃO O exequente requereu o redirecionamento da execução em face do sócio administrador da pessoa jurídica Sebastião de Oliveira, CPF n° 441.211.569-00, pleiteando o prosseguimento da execução (96.1). É o relatório. Decido. DISPOSIÇÕES 1. Verifica-se que se passaram 5 (cinco) anos tanto da citação da pessoa jurídica (mov. 9.1), bem como da data que a empresa consta como cancelada (mov. 96.2). Posto isso, verifica-se a ocorrência da prescrição do prazo para redirecionamento da execução fiscal, conforme entendimento fixado no Tema 444 do Superior Tribunal de Justiça. 1.1. Sendo assim, indefiro o pedido de redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios formulado à mov. 136.1. 2. Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 22 de janeiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 10:02

INDEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2021, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2021, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 13:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2021, 13:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/07/2021, 02:04

PROCESSO SUSPENSO

02/06/2021, 20:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2021, 08:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

26/05/2021, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 15:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/05/2021, 02:13

PROCESSO SUSPENSO

12/03/2020, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2020, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2020, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2020, 13:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/01/2020, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2019, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2019, 13:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/10/2019, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2019, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2019, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2019, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2019, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 15:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2019, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2019, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2019, 15:19

JUNTADA DE CUSTAS

15/05/2019, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2019, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2019, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/05/2019, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

22/11/2018, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2018, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 16:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/10/2018, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2018, 15:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

03/08/2018, 17:33

JUNTADA DE CUSTAS

05/07/2018, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2018, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2018, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/06/2018, 13:05

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/06/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2018, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2018, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2018, 14:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/04/2018, 14:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/03/2018, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

23/02/2017, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2017, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2017, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2017, 18:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/01/2017, 18:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

14/12/2016, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2016, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/11/2016, 17:34

MANDADO DEVOLVIDO

18/11/2016, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2016, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2016, 15:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/10/2016, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2016, 14:26

CONCEDIDO O PEDIDO

28/09/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2016, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2016, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2016, 00:03

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

10/08/2016, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2016, 12:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/06/2016, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2016, 16:43

JUNTADA DE CUSTAS

20/05/2016, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2016, 12:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2016, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2016, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/04/2016, 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/03/2016, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2016, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2016, 11:57

MANDADO DEVOLVIDO

07/03/2016, 08:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/01/2016, 14:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/01/2016, 17:25

CONCEDIDO O PEDIDO

29/09/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/09/2015, 15:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/09/2015, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2015, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2015, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/08/2015, 11:14

Outros

•25/06/2024, 15:13

Outros

•30/04/2024, 15:34

Outros

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