Execução de Título Extrajudicial 0028309-95.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0028309-95.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0028309-95.2009.8.16.0001 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Nilcap Comércio e Assistência Técnica LTDA em face de Piqueri Empreendimentos LTDA. 2. Analisando os autos, verifico que em evento 1.31 foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, determinando-se a inclusão dos sócios Gabriel Klaus e Muriel Marcel Klaus no polo passivo da presente ação. 3. Processada a demanda em seus devidos termos, a parte exequente requereu em seq. 84.1 a penhora das cotas sociais das empresas dos sócios, com fundamento no artigo 1.026 do Código Civil, que assim dispõe: Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. 4. Diante da comprovação documental de que os executados possuem cotas sociais na empresa Iguatemi Construtora de Obras LTDA, a decisão de mov. 101.1 deferiu o pedido de penhora, que deverá recair sobre as cotas sociais pertencentes aos devedores, na empresa supramencionada. 5. Deste modo, foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação das cotas sociais respectivas, mediante termo de penhora, intimando-se pessoalmente os executados, nos termos do artigo 841, §2º do Código de Processo Civil. 6. Em cumprimento ao mandado, a Sra. Oficiala de Justiça Rosalys Kiill Carvalho certificou o seguinte em seq. 116.1: “Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado expedido por ordem de Vossa Excelência, dirigi-me ao endereço indicado e lá estando no dia 27 de maio de 2021 por volta das 10:00 horas, deixei de realizar a penhora solicitada, considerando ser o local uma Escola - Municipal Presidente Castelo Branco, havendo ao lado um terreno com um barracão o qual aparenta estar abandonado, devido haver muito mato, vidraças quebradas e não haver movimentação de pessoas ou carros estacionados. O Referido é verdade e dou fé.” 7. Devidamente intimada para se manifestar sobre o retorno negativo do mandado, a parte exequente se manifestou em evento 125.1, informando novos endereços para o cumprimento da diligência, sendo eles: Rua Padre Agostinho, n° 2885, apto. 203, Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP 80.710-000 em relação ao executado Gabriel Klaus e Rua Kalil Elias Warde, nº 105, Campina do Siqueita, Curitiba/PR, CEP 80.740-170, ao devedor Muriel Marcel Klaus. 8. Ante ao exposto, determino a expedição de novo(s) mandado(s) de penhora e avaliação das cotas sociais respectivas, mediante termo de penhora, a ser cumprido nos endereços fornecidos em mov. 125.1. 9. Cumprida a determinação supra, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 02 de dezembro de 2021. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MGF

01/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE NILCAP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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Todos os documentos(17)