Execução de Título Extrajudicial 0000129-93.2012.8.16.0153 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000129-93.2012.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000129-93.2012.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000129-93.2012.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Reintegração ou Readmissão Valor da Causa: R$32.700,00 Exequente(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (CPF/CNPJ: 07.207.996/0001-50) Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 417 19º andar - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 Executado(s): JOZIEL PEDRO PAIOLA (RG: 54966571 SSP/PR e CPF/CNPJ: 724.473.389-53) casa, 90 - Jardim Santa Crescência - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 DECISÃO 1. O presente feito consiste em Ação de Reintegração de posse com pedido liminar convertida em Ação de Execução de Título Extrajudicial, nos termos da decisão de seq. 34. 1. A parte exequente no seq. 93.1, requereu o arresto eletrônico, por meio do sistema BACENJUD, como medida cautelar, a fim de assegurar futura penhora. Os autos vieram conclusos. 2. Ao compulsar os autos, nota-se que a decisão que converteu a presente em Ação de execução, foi proferida na data 22/01/2019 e, desde aquela data, até o presente momento, não teve tentativa de citação/intimação do executado. Posteriormente, em decisão de mov. 72.1, há houve o deferimento do pedido de arresto eletrônico. A busca, contudo, restou infrutífera (mov. 82.1). Considerando o lapso temporal decorrido desde então, defiro o novo pedido de arresto eletrônico, nos mesmos termos da decisão de mov. 72.1.. Ressalte-se, por oportuno, que o deferimento do pedido de arresto eletrônico independe do exaurimento das tentativas de citação do devedor, visando à garantia da efetividade do processo executivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE ARRESTO ONLINE. POSSIBILIDADE.DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS OU CITAÇÃO DO EXECUTADO.GARANTIA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO FACILITANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1604467-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Ibiporã - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - Unânime - J. 12.04.2017, grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS E DE BENS DOS EXECUTADOS - EXECUTADOS NÃO ENCONTRADOS – ARRESTO EXECUTIVO - ART. 830, “CAPUT”, DO CPC/15 – A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR NÃO IMPEDE A MEDIDA DO ARRESTO EXECUTIVO – MEDIDA DIVERSA DA PENHORA - CONSTRIÇÃO ONLINE - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 854, DO CPC/15 - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001228-62.2018.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 06.06.2018, grifei). 3. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do executado até o montante indicado, intimando-se as partes após o depósito dos valores. 4. Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao resultado da pesquisa em 05 (cinco) dias, bem como para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, inclusive quanto à citação do executado, sob pena de extinção. 5. Oportunamente, voltem conclusos para deliberação. 6. No mais, cumpra-se a Portaria 25/2021 deste Juízo. 7. Diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Magistrada

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(250)

legal