Execução de Título Extrajudicial 0001449-53.2018.8.16.0159 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001449-53.2018.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001449-53.2018.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001449-53.2018.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$18.747,22 Exequente(s): FERRAGENS MEDIANEIRA LTDA Executado(s): CLUBE ITAIPULÂNDIA ESPORTE TURISMO E LAZER DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Ferragens Medianeira Ltda contra CLube Itaipulândia Esporte, Turismo e Lazer. O exequente requereu a avaliação e remoção do I/M. Benz C 180 CGI, encontrado na pesquisa via Renajud presente em movimento 125.1. É o relato do necessário. Primeiramente, lavre-se termo de penhora do automóvel acima mencionado. Após, proceda-se à avaliação, colhendo-se a manifestação das partes, em 5 dias, observando-se que de tal intimação constará (CN 5.8.10.1): “I – ciência às partes sobre a constrição; II – abertura de prazo de cinco (5) dias ao exequente para se manifestar sobre a forma de expropriação (CN 5.8.11)” Havendo impugnação, diga o senhor avaliador, em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, trazendo aos autos o demonstrativo atualizado do débito e seus acréscimos legais, e ainda, manifeste-se sobre a forma de expropriação. Observe a secretaria que “O oficial de justiça, ao realizar atos de constrição (penhora, arresto ou sequestro), deve efetuar a comunicação ao depositário público da comarca, mesmo quando nomeado depositário particular, para anotação no livro de Registro de Penhora, Arresto, Sequestro e Depósitos. Quando a constrição for objeto de termo nos autos, a comunicação do fato ao depositário público será realizada diretamente pela escrivania”, conforme o CN 5.8.8. Por fim, indefiro o pedido de remoção do veículo, pois essa medida somente se justifica em situações excepcionais e de grande relevância, como quando houver grave risco de perecimento do bem objeto de constrição judicial, ou se for inviável manter o bem na posse daquele que já assumira o encargo de depositário. Caso contrário, deve-se evitar a requerida remoção, posto que implica em violação ao art. 805 do CPC que preconiza que a execução deve ser feita pelo meio menos gravoso ao devedor. No caso dos autos, o exequente não comprovou tal necessidade. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), de que estão constituídas como depositários do bem. Demais diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

Todas as movimentações(253)