Usucapião 0022151-48.2020.8.16.0030 - TJPR

Usucapião 0022151-48.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022151-48.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$40.426,77 Autor(s): JOÃO BENEDITO SILVA GOMES Réu(s): CONSTRUTORA VALE DO IGUAÇU CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA DECISÃO 1) A citação por edital é medida extrema e excepcional que somente deve ser utilizada quando evidenciada a total impossibilidade de localização da parte adversa, o que no presente caso não ocorreu (cf. evento 123). Nesse sentido, vide o seguinte entendimento: "Deve ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital.” (NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado, pg. 418, 9ª edição). Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido formulado no evento 138. 2) Com a finalidade de manter a ordem processual, determino à Secretaria que realize buscas no sistema Renajud. 3) Havendo resultado positivo, expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso. 4) Caso os eventuais logradouros encontrados sejam os mesmos já conhecidos, oficie-se às empresas de telefonia. 5) Havendo resultado positivo, proceda-se conforme o item 3. 6) No caso de todas as diligências restarem negativas, ao autor para manifestação, em 05 (cinco) dias. 7) Na sequência, abra-se vistas ao Ministério Público. 8) Para o cumprimento dos atos supradeterminados, observem-se as disposições da Instrução Normativa 04/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça. 9) Outrossim, intime-se o autor para que, em 05 (cinco) dias, indique a qualificação completa e endereço dos confinantes para fins de citação. 10) Por fim, certifique-se acerca do decurso do prazo do Edital de citação dos terceiros e desconhecidos (evento 96) e, ainda, caso positivo, se houve a nomeação de curador especial. 11) Oportunamente, retornem conclusos. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto

01/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BENEDITO SILVA GOMES

DECORRIDO PRAZO DE TERCEIROS DESCONHECIDOS E INTERESSADOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(17)