Execução Fiscal 0002084-56.2021.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.813,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2024, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO APARECIDO BIATO

30/11/2023, 00:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2023, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/09/2023, 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

18/09/2023, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 17:18

Todas as movimentações(47)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2024, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO APARECIDO BIATO

30/11/2023, 00:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2023, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/09/2023, 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

18/09/2023, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 17:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/06/2023, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/06/2023, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/06/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 11:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/04/2023, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 09:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2022, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002084-56.2021.8.16.0053 1. Trata-se de execução proposta pelo MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL em desfavor de OLIMPIO APARECIDO BIATO. Pela petição de seq. 14.1, consta que foi realizada uma composição amigável entre as partes, que apresentaram o acordo para ser homologado e, da mesma forma, requereram a suspensão do feito até o integral adimplemento das parcelas. Assim, a homologação do acordo e suspensão do feito até 26/04/2023 é medida que se impõe, com fulcro no art. 151, VI do CTN. É o que importa relatar. Decido. 2. Dessarte, tendo em vista que foi possível a composição civil entre as partes, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de seq. 14.1 e suspendo o curso da execução fiscal até 26/04/2023, data final estipulada para o cumprimento integral do acordo. 3. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Calculem-se as custas e intime-se o executado pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o seu recolhimento. 4. Indefiro eventual pedido de desbloqueio das contas bancárias e baixa de eventuais restrições/penhoras, pois somente após quitação total do parcelamento, e consequente extinção da dívida, é que serão liberadas as garantias da execução. Isto porque a constrição foi anterior ao parcelamento e, assim, não há que se falar em seu levantamento, porquanto realizada em momento em que o crédito exequendo era plenamente exigível. 4.1 Havendo inadimplemento do parcelamento administrativo, deverá a parte exequente informar nos autos a exata data de início da inadimplência, a fim de que oportunamente seja verificada eventual prescrição intercorrente, na forma da lei. Deverá, ainda, apresentar o valor atualizado do débito com abatimento das parcelas pagas. 5. Findo prazo de suspensão, intime-se o exequente para informar a situação do parcelamento, eventual satisfação do débito ou requerer prosseguimento da execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

10/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

09/02/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 12:57

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/02/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

04/02/2022, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002084-56.2021.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002084-56.2021.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.813,12 Exeq

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/12/2021, 17:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/12/2021, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2021, 14:40

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

14/12/2021, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2021, 14:40

Documentos

OUTROS

•23/06/2023, 17:53

OUTROS

•09/02/2022, 12:15

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•16/12/2021, 17:23