Embargos à Execução Fiscal 0001971-05.2021.8.16.0150 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 138.020,65

Órgão julgador

Competência Delegada de Santa Helena

Partes do Processo

ESPOLIO DE FRANCISCO ANSELMO JORGE

CPF

Autor

LATICINIOS DIAMANTE DO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

IVA GAVASSI JORGE FERNANDES

CPF

Autor

NORMA GAVASSI JORGE

CPF

Autor

THAYSE GIOVANNA GAVASSI JORGE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO DANILO DONÁ

OAB/SP 261709·CPF·Representa: Autor

JUCILEIA DALLA ROSA

OAB/PR 103009·CPF·Representa: Autor

ELIAS DUARTE REZENDE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESPOLIO DE FRANCISCO ANSELMO JORGE

CPF

Autor

LATICINIOS DIAMANTE DO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

IVA GAVASSI JORGE FERNANDES

CPF

Autor

NORMA GAVASSI JORGE

CPF

Autor

THAYSE GIOVANNA GAVASSI JORGE

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

21/03/2023, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE IVA GAVASSI JORGE FERNANDES

21/03/2023, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE THAYSE GIOVANNA GAVASSI JORGE

21/03/2023, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LATICINIOS DIAMANTE DO OESTE LTDA

21/03/2023, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 15:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/03/2023, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2023, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/03/2023, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 13:25

DECORRIDO PRAZO DE LATICINIOS DIAMANTE DO OESTE LTDA

13/12/2022, 00:28

Todas as movimentações(49)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

21/03/2023, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE IVA GAVASSI JORGE FERNANDES

21/03/2023, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE THAYSE GIOVANNA GAVASSI JORGE

21/03/2023, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LATICINIOS DIAMANTE DO OESTE LTDA

Documentos

Outros

•08/11/2022, 18:49

Outros

•04/07/2022, 15:15

21/03/2023, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 15:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/03/2023, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2023, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/03/2023, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 13:25

DECORRIDO PRAZO DE LATICINIOS DIAMANTE DO OESTE LTDA

13/12/2022, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE IVA GAVASSI JORGE FERNANDES

13/12/2022, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE THAYSE GIOVANNA GAVASSI JORGE

13/12/2022, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/12/2022, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 10:21

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

08/11/2022, 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/08/2022, 12:02

DECORRIDO PRAZO DE LATICINIOS DIAMANTE DO OESTE LTDA

06/08/2022, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2022, 21:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2022, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 15:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2022, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/05/2022, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE LATICINIOS DIAMANTE DO OESTE LTDA

29/04/2022, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE THAYSE GIOVANNA GAVASSI JORGE

29/04/2022, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2022, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/03/2022, 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001971-05.2021.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)32682084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001971-05.2021.8.16.0150 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$138.020,65 Embargante(s): Espólio de FRANCISCO ANSELMO JORGE IVA GAVASSI JORGE FERNANDES Laticinios Diamante do Oeste Ltda NORMA GAVASSI JORGE Thayse Giovanna Gavassi Jorge Embargado(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) DECISÃO: Vistos etc. Concedo ao embargante os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento no artigo 98, do Código de Processo Civil. Cite-se a embargada para, querendo, apresente impugnação aos embargos no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, manifeste-se o embargante no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 10:48

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/12/2021, 15:23

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

08/12/2021, 15:22

APENSADO AO PROCESSO 0000449-31.2007.8.16.0150

08/12/2021, 15:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/12/2021, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2021, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2021, 20:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

07/12/2021, 20:49

Outros

•28/01/2022, 19:23