Recurso Especial 0000149-30.2011.8.16.0150 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Santa Helena

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

NAUDE PEDRO PRATES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MARGOT MACHADO SELEME

OAB/PR 21749·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/11/2021, 13:03

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

22/09/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021, 18:58

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

21/09/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

21/09/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/07/2021, 08:49

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/07/2021, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/07/2021, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2021, 10:50