Execução Fiscal 0021427-68.2015.8.16.0014 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/11/2023, 15:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/09/2023, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2023, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2023, 18:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/07/2023, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2023, 11:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2023, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2023, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2023, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

22/06/2023, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2023, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/06/2023, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2023, 17:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

22/06/2023, 15:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/06/2023, 15:28

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

21/06/2023, 15:40

PROCESSO SUSPENSO

21/06/2023, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

27/04/2023, 15:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/04/2023, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 11:27

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 15:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

26/04/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

26/04/2023, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2023, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2023, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 11:35

JUNTADA DE CUSTAS

17/11/2022, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 13:51

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

20/10/2022, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/09/2022, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2022, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 17:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/09/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

31/08/2022, 14:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

28/08/2022, 19:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

19/05/2022, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 10:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/02/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021427-68.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.459,84 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): CONSTRUTORA DAHER LTDA S E N T E N Ç A Vistos. 1. Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2. Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra (s) Execução (ões) Fiscal (is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3. Caso as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas e ante o teor da r. decisão de mov. 25.1, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento, na proporção de 61% para a Executada e 31% para o Exequente, excluída, em relação a este, a Taxa Judiciária; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4. Quanto às despesas processuais a cargo da Fazenda Pública, cumprido o item 3-ii supra, (i) intime o Exequente para, querendo, manifestar-se sobre o cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias; (ii) decorrido o trintídio sem impugnação, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor (RPV) à Procuradoria-Geral do Município de Londrina (instruída com os documentos listados nos incisos I a V do art. 3º da Lei Municipal nº 11.467/2011), requisitando-lhe o pagamento dessas despesas, no prazo de 2 (dois) meses. Observe-se o disposto no Título III, Capítulo XII, do Cód. de Normas. 5. Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se as despesas processuais a cargo da Executada tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 6. Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito v/k

MANDADO DEVOLVIDO

31/01/2022, 17:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2022, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 10:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2022, 10:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/01/2022, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/01/2022, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/01/2022, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2021, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 13:20

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

14/05/2020, 08:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

12/05/2020, 11:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/04/2019, 13:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

15/03/2019, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2019, 15:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

21/02/2019, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2019, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2019, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2019, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2018, 08:55

CONCEDIDO O PEDIDO

03/12/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2018, 14:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

11/10/2018, 14:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

04/10/2018, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2018, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/09/2018, 12:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/08/2018, 20:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2018, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/07/2018, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2018, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

13/06/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2018, 09:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2018, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

25/05/2018, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

25/04/2018, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

03/04/2018, 01:26

PROCESSO SUSPENSO

15/03/2018, 14:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/03/2018, 14:35

CONCEDIDO O PEDIDO

15/03/2018, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2018, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/03/2018, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2018, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2018, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 13:42

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/11/2017, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2017, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/10/2017, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2017, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/10/2017, 14:00

PROCESSO SUSPENSO

19/09/2017, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/09/2017, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 17:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2017, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

12/08/2017, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2017, 19:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/07/2017, 14:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2015, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 12:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2015, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2015, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2015, 10:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/04/2015, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/04/2015, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2015, 11:56

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Todas as movimentações(134)