Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005443-74.2015.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005443-74.2015.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005443-74.2015.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005443-74.2015.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Produtividade Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DINIZ GUEDES MARIA ELI RODRIGUES BUENO MENDES MARIA JURACI CALEGARO ROCHA ESPÓLIO DE MARIA MANUELA DA SILVA BASSOI MARIA RODRIGUES DA COSTA ESPÓLIO DE MARILENE GAVIOLI LAGUNA MARLENE MECCHI DE SOUZA MATHILDE POSSIDENTE BERTONI Marly Cabral Prado Lopes NELZIR SILVA GUIMARÃES NOELI JAIME MARTINS NORMAR MARIA PRETURLON RIBEIRO ODETE DULTRA SAES ODETE WOLINSKI VARGAS OLDÉLIA SILVA NATAL PABLO BUENO MENDES RENATE KARGEL HOLMES ROSEMARI SANTOS Solon Bueno Mendes Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos para decisão. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença oriundo dos autos nº 1294/2005, sendo exequentes (1) Maria Aparecida Diniz Guedes, (2) Maria Eli Rodrigues Bueno Mendes, (3) Pablo Bueno Mendes, (4) Solon Bueno Mendes, (5) Maria Juraci Calegaro Rocha, (6) Maria Manuela da Silva Bassoi, (7) Maria Rodrigues da Costa, (8) Marilene Gavioli Laguna, (9) Marlene Mecchi de Souza, (10) Marly Cabral Prado Lopes, (11) Mathilde Possidente Bertoni, (12) Nelzir Silva Guimarães, (13) Normar Maria Preturlon Ribeiro, (14) Noeli Jaime Martins, (15) Odete Dultra Saes, (16) Odete Wolinski Vargas, (17) Oldélia Silva Natal, (18) Othilia Costa Cordeiro, (19) Renate Kargel Hollmes e (20) Rosemari Santos e, executados o Estado do Paraná e Paranáprevidência. Promovida a execução inicialmente contra a Paranáprevidência (mov. 1.113), esta apresentou impugnação (mov. 1.122), tendo efetuado o depósito judicial dos valores pleiteados (mov. 1.133). Na sequência, foi informado o falecimento das exequentes Maria Aparecida Diniz Guedes, Maria Manuela da Silva Bassoi e Marilene Gavioli Laguna (mov. 1.154). Ao mov. 1.156 consta decisão que julgou procedente a impugnação apresentada por Paranáprevidência, reconhecendo o excesso de execução, bem como autorizou o levantamento dos valores controvertidos pela executada, determinou a remessa dos autos ao Contador para individualização do crédito e cálculo das retenções legais. Por fim, ordenou a regularização da representação processual em relação às exequentes falecidas. Opostos embargos de declaração pela executada (mov. 1.158), o recurso foi rejeitado pela decisão de mov. 1.159. Após a digitalização, pelo despacho de mov. 14.1 foi determinado o cumprimento da decisão de mov. 1.156, sendo então apresentado novo recurso de embargos de declaração pela executada Paranáprevidência (mov. 24.1). Acerca da decisão de mov. 1.159 a Paranáprevidência apresentou embargos de declaração ao mov. 44.1, sendo então proferida a decisão de mov. 46.1, que acolheu o recurso de mov. 24.1, determinando a restituição do prazo à Paranáprevidência. Em seguida, a executada Paranáprevidência informou a interposição de Agravo de Instrumento (mov. 54), o qual foi julgado desprovido (mov. 63.2). Ato contínuo, pela decisão de mov. 80.1 foram acolhidos os embargos de declaração de mov. 44, determinando o redirecionamento da execução em desfavor do Estado do Paraná e a expedição de alvará à Paranáprevidência em relação aos valores depositados por ocasião da impugnação ao cumprimento de sentença. Contra mencionada decisão os exequentes interpuseram Agravo de Instrumento (mov. 99), o qual foi julgado provido (mov. 152.2[1]), determinando-se a manutenção do montante depositado em favor dos exequentes. Pela petição de mov. 86.1 foi noticiado o falecimento da exequente Othilia Costa Cordeiro, sendo requerida a habilitação dos herdeiros. Prosseguindo, pela decisão de mov. 166.1 foi determinada a suspensão processual em razão do falecimento de parte das exequentes, sendo condicionado o levantamento dos valores à realização de inventário e partilha. Ademais, determinou-se o cálculo das retenções legais e expedição de alvará em favor da Paranáprevidência, em relação ao montante controverso. Pelas petições de mov. 178 e 179 foram juntadas aos autos documentos e procurações dos herdeiros de Marlene Gavioli Laguna e Maria Aparecida Diniz Guedes, os quais pugnaram pela habilitação. Em seguida, ao mov. 182.1 consta o cálculo individualizado das retenções legais. A exequente Rosemari Santos constituiu novo advogado, juntando procuração ao mov. 190. Pela petição de mov. 192, os herdeiros de Maria Manoela da Silva Bassoi requereram habilitação, juntando documentos e procurações. A parte exequente concordou com os cálculos de individualização, requereu a expedição de alvarás e a reserva de honorários em relação à exequente Rosemari Santos (mov. 195.1). O Estado do Paraná manifestou-se ao mov. 200, discordando dos cálculos de retenções legais. Na sequência, ao mov. 213 foi juntado aos autos escritura pública de inventário e partilha da exequente Marilene Gavioli Laguna e escritura pública de sobrepartilha da exequente Maria Manuela da Silva Bassoi, sendo reiterado o pedido de expedição de alvarás. Pela decisão de mov. 215.1 foi deferida a expedição de alvarás aos exequentes sem pendências e determinada a intimação do Estado do Paraná para manifestar-se acerca das escrituras de inventário e partilha. Ato contínuo, foram expedidos alvarás em favor dos exequentes Maria Eli Rodrigues Bueno Mendes[2], Pablo Bueno Mendes[3], Solon Bueno Mendes[4], Maria Juraci Calegaro Rocha[5], Maria Rodrigues da Costa[6], Marlene Mecchi de Souza[7], Marly Cabral Prado Lopes[8], Mathilde Possidente Bertoni[9], Nelzir Silva Guimarães[10], Noeli Jaime Martins[11], Odete Wolinski Vargas[12] e Oldélia Silva Natal[13], bem como em relação aos honorários de sucumbência[14] (mov. 233.1) e às retenções legais[15] (mov. 233.2). Ao mov. 239.1 os exequentes pugnaram pela expedição de alvarás em favor dos herdeiros de Maria Aparecida Diniz Guedes, Maria Manuela Bassoi e Marilene Gavioli Laguna, juntando aos autos comprovantes de recolhimento de ITCMD. Em seguida, pela decisão de mov. 254.1 foi determinada a expedição de alvará em favor da exequente Rosemari Santos. Novos documentos foram juntados pelos exequentes ao mov. 271, havendo concordância do Estado do Paraná acerca dos pedidos de habilitação de herdeiros (mov. 276.1) A decisão de mov. 282.1 deferiu o pedido de expedição de alvarás em favor dos herdeiros das exequentes falecidas que comprovaram o recolhimento do ITCMD. Novo pedido de retenção dos honorários em relação à exequente Rosemari Santos foi formulado ao mov. 324.1. Paranáprevidência requereu a devolução dos valores depositados a maior (mov. 326.1). Pela decisão de mov. 327.1 foi determinada a expedição de alvará em favor de Rosemari Santos, com o desconto de 10% referentes a honorários contratuais, bem como expedição de alvará em favor da Paranáprevidência. Ao mov. 340 foram juntados aos autos comprovantes de recolhimento das retenções legais. Deferida a habilitação de herdeiros pela decisão de mov. 350.1, foi reiterada a determinação de expedição de alvarás. Foram então expedidos alvarás em favor de Rosemari Santos[16] (mov. 360.1), herdeira de Marilene Gavioli Laguna[17] (mov. 366.1), herdeiros de Maria Manuela da Silva Bassoi[18][19] (mov. 367.1 e 368.1), herdeiros de Maria Aparecida Diniz Guedes[20][21][22] (mov. 369.1, 370.1 e 371.1), bem como em relação às retenções legais (mov. 361.1, 362.1) e honorários contratuais[23] (mov. 372.1). Pela manifestação de mov. 378 foi juntado aos autos escritura pública de inventário e partilha de Othilia Costa Cordeiro, sendo requerida a expedição de alvará. Os pedidos foram deferidos pela decisão de mov. 381. Comprovantes de recolhimento das retenções legais foram juntados aos movs. 411, 424, 425, 426, 427, 428 e 429. Na sequência, foram expedidos alvarás em favor dos herdeiros de Othilia Costa Cordeiro[24][25][26] (mov. 433.1, 434.1 e 435.1), bem como retenções legais[27] (mov. 432.1). Comprovantes de recolhimento das retenções legais foram juntados aos movs. 453, 454, 456, 457, 458, 460 e 462. Reiterado o pedido de alvará por Paranáprevidência (mov. 482.1), o pedido foi deferido pela decisão de mov. 491.1. Em seguimento, após manifestação dos exequentes (mov. 537.1), foi proferida sentença de extinção da execução (mov. 546.1). Ato contínuo, foi expedido ofício de transferência em favor de Paranáprevidência[28] (mov. 560.1). Cotadas custas remanescentes (mov. 569.1), o Estado do Paraná apresentou impugnação (mov. 574.1), sendo determinada a retificação dos cálculos pela decisão de mov. 577.1. Prestadas informações pelo Contador (mov. 589.1). Por fim, expedida intimação para pagamento das custas finais, Paranáprevidência apresentou impugnação (608.1). É o relatório. Passo a decidir 2. Primeiramente, retifique-se o valor da causa para R$ 2.834.055,79 (dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), conforme cálculos de mov. 1.114. 3. Inclua-se no polo ativo Othilia Costa Cordeiro[29] (Espólio), representado pelo advogado João Guilherme Rolim Rosa (OAB/SP 110.681). Cabe esclarecer que para fins de melhor análise processual, os herdeiros devem constar como terceiros interessados. 4. Considerando que a autora exequente Odete Dultra Saes promoveu execução em autos apartados (0001181-42.2019.8.16.0004), promova-se a desabilitação de mencionada autora do polo ativo. 5. Habilitem-se, como terceiros interessados (herdeiros), Silvana Maria Laguna e Silvia Aparecida Laguna de Oliveira, observando os dados que constam nas procurações juntadas ao mov. 178; 6. Habilitem-se, como terceiros interessados (herdeiros), Martha Regina Guedes de Carvalho, Vera Lucia Guedes de Carvalho e Paulo Roberto Guedes de Carvalho, observando os dados que constam nas procurações juntadas ao mov. 179; 7. Habilitem-se, como terceiros interessados (herdeiros), Tereza Bassoi Duarte, Newton Parreira Duarte e Manoel Carlos Bassoi, observando os dados que constam nas procurações juntadas ao mov. 192; 8. Intime-se o Estado do Paraná para manifestar-se acerca das custas remanescentes e, não havendo impugnação, expeça-se RPV. 9. Efetivado o pagamento da RPV, promovam-se os recolhimentos devidos e, oportunamente, arquive-se. 10. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 11. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito [1] Agravo de Instrumento nº 1536961-2 [2] Alvará nº 520/2017 [3] Alvará nº 521/2017 [4] Alvará nº 522/2017 [5] Alvará nº 523/2017 [6] Alvará nº 524/2017 [7] Alvará nº 525/2017 [8] Alvará nº 526/2017 [9] Alvará nº 527/2017 [10] Alvará nº 528/2017 [11] Alvará nº 529/2017 [12] Alvará nº 530/2017 [13] Alvará nº 531/2017 [14] Alvará nº 532/2017 [15] Ofícios 1039/2017, 1040/2017, 1041/2017, 1042/2017, 1043/2017, 1044/2017, 1045/2017, 1046/2017, 1047/2017, 1048/2017, 1049/2017 e 1050/2017. [16] Alvará nº 272/2018 [17] Alvará nº 78/2018 [18] Alvará nº 76/2018 [19] Alvará nº 75/2018 [20] Alvará nº 74/2018 [21] Alvará nº 73/2018 [22] Alvará nº 72/2018 [23] Alvará nº 273/2018 [24] Alvará nº 359/2018 [25] Alvará nº 360/2018 [26] Alvará nº 361/2018 [27] Ofício nº 654/2018 [28] Ofício nº 2168/2019 [29] CPF nº 658.678.829-34

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(31)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(670)

legal

Todos os documentos(24)