Execução de Título Extrajudicial 0003088-22.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.300,31

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Cambé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2024, 15:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/07/2024, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2024, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2024, 09:49

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/07/2024, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2024, 09:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/07/2024, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 13:46

Todas as movimentações(246)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2024, 15:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/07/2024, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2024, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2024, 09:49

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/07/2024, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2024, 09:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/07/2024, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

03/07/2024, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

04/06/2024, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 16:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/05/2024, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/03/2024, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 18:49

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/03/2024, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2024, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2024, 13:48

INDEFERIDO O PEDIDO

11/03/2024, 13:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2024, 00:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2024, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 19:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2024, 19:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

25/01/2024, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2024, 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

25/01/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 09:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2024, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 17:37

OUTRAS DECISÕES

22/01/2024, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2023, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

01/11/2023, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2023, 14:21

DEFERIDO O PEDIDO

07/10/2023, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 07:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2023, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2023, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 17:10

INDEFERIDO O PEDIDO

28/08/2023, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2023, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2023, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2023, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2023, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/07/2023, 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/07/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/07/2023, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2023, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2023, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2023, 15:14

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

04/05/2023, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2023, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 14:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/04/2023, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2023, 16:23

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/03/2023, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2023, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2023, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 09:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/02/2023, 13:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/02/2023, 13:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/02/2023, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 16:54

OUTRAS DECISÕES

03/02/2023, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2023, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 15:33

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

30/01/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 16:14

INDEFERIDO O PEDIDO

26/01/2023, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2023, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

24/01/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 15:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/11/2022, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/11/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2022, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2022, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 09:34

OUTRAS DECISÕES

21/09/2022, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2022, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/08/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2022, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 23:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

01/08/2022, 23:43

DEFERIDO O PEDIDO

01/08/2022, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2022, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 15:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2022, 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2022, 15:51

MANDADO DEVOLVIDO

14/07/2022, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 21:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2022, 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 14:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/05/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2022, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 15:56

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

11/05/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 16:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/05/2022, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2022, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2022, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MASTER FRIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

29/03/2022, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 14:47

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

22/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - Autos nº. 0003088-22.2021.8.16.0056: I – Do pedido de desbloqueio de seq. nº 47.1: A penhora em pecúnia é preferencial em relação a todas as demais modalidades, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC. Efetivado o bloqueio de ativos, por meio do sistema eletrônico, incumbe ao executado comprovar a impenhorabilidade dos valores, à luz do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC. Em se tratando de pessoa jurídica, a constrição não pode inviabilizar o exercício de sua atividade empresarial, como se denota do dispositivo que ampara a penhora de faturamento (artigo 866, § 1º, CPC). Na hipótese, a executada demonstrou que parte do valor penhorado era destinado ao pagamento de seus funcionários, conforme documentos anexados no evento de n° 47.2 (folha de pagamento) e 47.3 (declaração de faturamento). Aplicável, in casu, o princípio da menor onerosidade do devedor previsto no artigo 805 do CPC. A manutenção integral do bloqueio pode obstaculizar a atividade empresarial da executada, o que não se pode admitir. Dessa forma, no caso concreto, considero razoável limitar a penhora a 30% (trinta por cento) do valor correspondente a quantia bloqueada via Sistema SISBAJUD. A constrição neste percentual permite a amortização da dívida, sem, contudo, causar prejuízo a atividade empresarial da devedora, dando-lhe condições de desenvolver sua atividade e efetuar o pagamento de seus funcionários. Assegura-se, assim, de um lado, o direito ao recebimento do crédito e a uma efetiva prestação jurisdicional a exequente e, de outro, mantém-se o equilíbrio financeiro e a atividade empresarial da executada. II – Com essas considerações, defiro parcialmente o pedido de seq. n° 47.1, para reduzir a penhora para 30% (trinta por cento) do valor bloqueado via Sistema SISBAJUD (seq. n° 44.1). Proceda-se o desbloqueio de 70% (setenta por cento) do valor detectado via penhora on line, assim como a conversão da indisponibilidade do restante (30%), com a transferência do montante indisponível para uma conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. III – Em seguida, proceda-se a abertura do fórum de conciliação virtual, nos termos do item “V” e seguintes do despacho de seq. n° 27.1. IV - Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado digitalmente. PATRICIA DE MELLO BRONZETTI ÁVALOS Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 19:50

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

14/02/2022, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº 0003088-22.2021.8.16.0056: I – Arguição de impenhorabilidade. Necessidade de manifestação da parte contrária: Efetuada a penhora de valores via sistema Sisbajud e apresentada petição como meio de defesa, o juízo não pode acolher a tese de impenhorabilidade sem possibilitar prévia manifestação da parte contrária, sob pena de ofensa ao disposto no art. 10 do CPC, regra que veda a "decisão surpresa". Ainda que a matéria seja de ordem pública, como é o caso da impenhorabilidade, deve o magistrado, antes de proferir sua decisão, ouvir a parte contrária. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO IMEDIATO DOS VALORES CONSTRITOS. CPC, ART. 854, § 3º, I. NULIDADE. NECESSIDADE DE QUE SEJA OPORTUNIZADA A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO CPC. DECISÃO CASSADA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PREJUDICADOS OS DEMAIS PONTOS. (TJ-PR - AI: 00337426320218160000 Londrina 0033742-63.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, Data de Julgamento: 09/09/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/09/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial– Decisão deferiu o desbloqueio dos valores contritos via sisbajud, ante sua impenhorabilidade – Descabimento – Hipótese em que o Juiz a quo deferiu, de plano, o pedido da agravada, sem antes dar oportunidade de manifestação ao banco exequente – Inobservância dos princípios do contraditório e ampla defesa – Proibição de decisão surpresa – Inteligência do art. 10 do CPC/2015 – Necessária a intimação do exequente para manifestação sobre questão prejudicial a seus direitos, sob pena de cerceamento de defesa – Precedentes – Decisão anulada – Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22674085820218260000 SP 2267408-58.2021.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 12/01/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2022). II – Assim, antes de qualquer outra providência, intime-se a exequente para se manifestar previamente acerca da alegação de impenhorabilidade suscitada pela executada no evento de nº 47.1, bem como acerca dos pedidos subsidiários formulados na mesma peça processual (substituição da penhora ou parcelamento na forma do artigo 916 do CPC), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em observância ao disposto nos arts. 7°, 9º, 10, ambos do CPC/15, manifestação que será levada em conta quando da formação da decisão, qualquer que seja o sentido da mesma. III – Após, voltem os autos conclusos com anotação de urgência. IV – Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 11:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

27/01/2022, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

27/01/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 08:40

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

18/01/2022, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE LA MINEIRA RESTAURANTE LTDA - ME

15/12/2021, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/11/2021, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2021, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2021, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2021, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/09/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 08:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2021, 14:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2021, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

31/08/2021, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 16:21

INDEFERIDO O PEDIDO

13/08/2021, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2021, 05:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 12:02

INDEFERIDO O PEDIDO

22/07/2021, 22:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2021, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 16:43

INDEFERIDO O PEDIDO

18/06/2021, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2021, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

15/06/2021, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2021, 15:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/05/2021, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2021, 12:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/05/2021, 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2021, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/05/2021, 18:37

Documentos

OUTROS

•21/05/2024, 16:34

OUTROS

•11/03/2024, 13:37

OUTROS

•22/01/2024, 17:33

OUTROS

•27/11/2023, 12:56

OUTROS

•23/09/2023, 15:39

OUTROS

•28/08/2023, 17:07

OUTROS

•03/03/2023, 15:17

OUTROS

•03/02/2023, 15:53

OUTROS

•26/01/2023, 15:32

OUTROS

•21/09/2022, 11:37

OUTROS

•01/08/2022, 18:28

OUTROS

•16/02/2022, 19:15

OUTROS

•28/01/2022, 16:33

OUTROS

•31/08/2021, 15:39

OUTROS

•13/08/2021, 16:01

Todos os documentos(17)

OUTROS

•21/05/2024, 16:34

OUTROS

•11/03/2024, 13:37

OUTROS

•22/01/2024, 17:33

OUTROS

•27/11/2023, 12:56

OUTROS

•23/09/2023, 15:39

OUTROS

•28/08/2023, 17:07

OUTROS

•03/03/2023, 15:17

OUTROS

•03/02/2023, 15:53

OUTROS

•26/01/2023, 15:32

OUTROS

•21/09/2022, 11:37

OUTROS

•01/08/2022, 18:28

OUTROS

•16/02/2022, 19:15

OUTROS

•28/01/2022, 16:33

OUTROS

•31/08/2021, 15:39

OUTROS

•13/08/2021, 16:01

OUTROS

•22/07/2021, 22:53

OUTROS

•18/06/2021, 14:34