Cumprimento de sentença 0005560-09.2017.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005560-09.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005560-09.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - Celular: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005560-09.2017.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$51.648,23 Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Executado(s): RICARDO HENKES PIOVESAN Como requer o Exequente (evento 184.1). Ante a notícia do acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (evento 25.1 - recurso vinculado), o qual parcialmente reformou a decisão proferida nestes autos (evento 161.1), determino a penhora mensal da remuneração do executado RICARDO HENKES PIOVESAN, conforme cálculo apresentado (movimento 180.2). Oficie-se à GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA., CNPJ n.º 89.237.911/0001-40, com endereço na Rodovia BR 116, nº 7350, Portal da Serra, Dois Irmãos – RS, CEP 93.950-000, para que efetue, mensalmente, o desconto em folha de pagamento do Executado no valor correspondente a 10% (dez por cento) da sua remuneração bruta auferida, até a integral satisfação do débito, assim como deposite os valores em conta bancária vinculada a esse Juízo, perante a Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o lapso temporal decorrido desde a tentativa anterior de bloqueio de ativos via BACENJUD (evento134.1) e a implantação de nova ferramenta no sistema SISBAJUD, vulgarmente conhecida como “teimosinha”, desde logo fica deferido novo bloqueio de ativos financeiros do Executado, considerando-se o cálculo apresentado (evento 180.2), caso a parte exequente assim requeira. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valores acima da quantia determinada, cancele-se a indisponibilidade excessiva, de imediato, consoante art. 854, § 1° do mesmo códex. Não havendo manifestação dos Executados no prazo de 5 (cinco) dias, considerar-se-á penhorado o valor sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5° do Estatuto Adjetivo. Por fim, tratando-se de medida excepcional, caso as diligências anteriores restem infrutíferas, fica permitido o registro da indisponibilidade de bens dos Executados, via sistema CNIB, se requerido pela parte exequente. Com os resultados, manifeste-se o Exequente, também no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data consignada no sistema. Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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