Execução Fiscal 0031356-91.2016.8.16.0014 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2023, 19:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2023, 19:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/01/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2023, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2022, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

21/10/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

20/10/2022, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2022, 00:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2022, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2022, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2022, 16:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2022, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 14:46

JUNTADA DE CUSTAS

28/06/2022, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 10:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2022, 10:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/05/2022, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2022, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2022, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/05/2022, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2022, 15:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

24/05/2022, 15:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/02/2022, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031356-91.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.685,21 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ESPÓLIO DE AMADOR MARCOS DELGADO S E N T E N Ç A Vistos. Ante o cancelamento da inscrição de Dívida Ativa, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que faço com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Fica o Exequente condenado no pagamento das despesas processuais, pois, nos termos do Enunciado nº 03, aprovado pelas Câmaras de Direito Tributários do Tribunal de Justiça do Paraná, o disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80 incide apenas e tão somente nas hipóteses de dispensa, anistia ou remissão do crédito tributário, autorizada por lei, o que não é o caso destes autos. Sobre o tema, confiram-se, ainda, dentre outros, os seguintes julgados do Tribunal de Justiça do Paraná: Apelações Cíveis nºs 4823-26.2014.8.16.0189; 1ª CCv., Rel. Des. Salvatore Antonio Astuti, j. 04-11-2019; 0009577-86.2011.8.16.0004, 3ª CCv., Rel. Des. Eduardo Sarrão, j. 11-11-2019; 0005280-92.2013.8.16.0189, 1ª CCv., Rel. Des. Lauri Caetano da Silva, j. 25-11-2019; 0009287-60.2010.8.16.0116, 2ª CCv., Rel. Des. Antônio Renato Strapasson, j. 16-12-2019; 0005664-21.2014.8.16.0189, 3ª CCv., Rel. Juiz Osvaldo Nallim Duarte, j. 10-03-2020; e 0006726-91.2017.8.16.0189, 2ª CCv., Rel. Juiz Carlos Mauricio Ferreira, j. 10-3-2020. Oportunamente, [a] levante-se eventual constrição ou bloqueio de bens que, desde logo, declaro insubsistente, expedindo-se as diligências que se fizerem necessárias; e [b] ao Sr. Contador para efetuar o cálculo das eventuais despesas processuais a cargo do Exequente; [b.i] elaborado o cálculo, intime-se o Exequente para, querendo, manifestar-se sobre o valor das despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias; [b.ii] decorrido o trintídio sem impugnação, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor (RPV) à Procuradoria-Geral do Município de Londrina (instruída com os documentos listados nos incisos I a V do art. 3º da Lei Municipal nº 11.467/2011), requisitando-lhe o pagamento dessas despesas, no prazo de 2 (dois) meses. Observe-se o disposto no Título III, Capítulo XII, do Cód. de Normas. Custas, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito Ma

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 11:27

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

30/01/2022, 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/01/2022, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

27/12/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2021, 02:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2021, 16:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

16/08/2021, 13:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

28/04/2021, 22:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 01:02

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/04/2021, 18:08

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

07/04/2021, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2021, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2021, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2021, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2020, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 01:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

10/11/2020, 17:09

PROCESSO DESARQUIVADO

13/10/2020, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2020, 14:56

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/02/2020, 14:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2020, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2019, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 00:14

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2019, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 14:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

01/02/2019, 14:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

31/01/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2019, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2019, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/01/2019, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 16:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/11/2018, 16:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/11/2018, 16:13

MANDADO DEVOLVIDO

01/11/2018, 13:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/10/2018, 16:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2018, 16:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/05/2018, 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/03/2018, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2017, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2017, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2017, 10:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/08/2017, 10:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/07/2017, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 15:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/05/2016, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2016, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/05/2016, 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2016, 12:32

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(85)