Execução Fiscal 0002590-62.2014.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2014

Valor da Causa

R$ 61.678,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ibiporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2026, 09:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2026, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2026, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2026, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/03/2026, 17:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

27/02/2026, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2026, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2026, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 16:46

Todas as movimentações(234)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2026, 09:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2026, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2026, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2026, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/03/2026, 17:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

27/02/2026, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2026, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2026, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 14:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/09/2024, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/08/2024, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 16:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/08/2024, 16:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/08/2024, 16:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

04/07/2024, 17:35

JUNTADA DE CUSTAS

10/06/2024, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2024, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 09:14

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/05/2024, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2024, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2024, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 10:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/02/2024, 10:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

16/01/2024, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/01/2024, 20:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 13:30

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO LEONARDO SANTOS MACHADO - EPP

12/12/2023, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2023, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2023, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 09:28

OUTRAS DECISÕES

04/11/2023, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2023, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2023, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2023, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 13:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/03/2023, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

16/02/2022, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/02/2022, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002590-62.2014.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002590-62.2014.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$61.678,86 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Avenida Santos Dumont, 1187 - Boa Vista - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-090 Executado(s): BRUNO LEONARDO SANTOS MACHADO - EPP (CPF/CNPJ: 09.580.486/0001-59) Rua Vasco da Gama, 277 - Aeroporto - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-010 1. Seq. 157: A indisponibilidade de bens é medida excepcional, dessa forma, para sua utilização, faz-se necessária a presença de determinados requisitos. Nos termos do REsp nº 1.377.507/SP, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o STJ determinou que deveriam ser observados os seguintes requisitos: I - citação do devedor tributário; II - inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; III - a não localização de bens penhoráveis após o esgotamento das medidas cabíveis para localização de bens dos devedores. Em que pese tal julgado refira-se à uma execução fiscal, deflui-se que o STJ estabeleceu os parâmetros para utilização da ferramenta, independentemente da esfera na qual será utilizada. Entretanto, além dos requisitos supracitados, necessária a observância da proporcionalidade entre a severidade da medida e o débito cuja satisfação se busca, a fim de aferir a pertinência da medida judicial a ser aplicada. O débito da presente ação era de R$ 61.678,86 (seq. 1.1), dessa forma, ante as reiteradas tentativas frustradas de localização de bens, plenamente cabível a utilização da medida pleiteada. 1.1. Ante ao exposto, defiro a indisponibilidade de bens dos executados, pela CNIB – Central de Indisponibilidade de Bens. 2. Intime-se o exequente para apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 30 dias. 2.1. Em caso de inércia, remeta-se o processo ao arquivo provisório, aguardando-se a manifestação da parte interessada. Ibiporã, fevereiro de 2022 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito Substituta

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 20:17

DEFERIDO O PEDIDO

06/02/2022, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002590-62.2014.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002590-62.2014.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$61.678,86 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Avenida Santos Dumont, 1187 - Boa Vista - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-090 Executado(s): BRUNO LEONARDO SANTOS MACHADO - EPP (CPF/CNPJ: 09.580.486/0001-59) Rua Vasco da Gama, 277 - Aeroporto - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-010 1. Primeiro, intime-se o credor para anexar, no prazo de 10 (dez) dias, certidões negativas de imóveis, a fim de serem esgotadas as possibilidades de se encontrar bens passíveis de penhora (REsp 1.377.507/SP e Súmula 560 do STJ). 2. Com a juntada do documento, voltem conclusos para análise da petição de seq.157.1 (CNIB). 3. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, 17 de janeiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2021, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2021, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 16:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/10/2021, 16:08

MANDADO DEVOLVIDO

13/10/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2021, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2021, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2021, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2021, 12:44

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

25/04/2021, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 10:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/01/2021, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/12/2020, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2020, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 15:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2020, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2020, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 13:51

CONCEDIDO O PEDIDO

08/10/2020, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2020, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2020, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO LEONARDO SANTOS MACHADO - EPP

29/09/2020, 20:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 12:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/08/2020, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2020, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2020, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

14/02/2020, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2020, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2020, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2020, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2020, 13:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/11/2019, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 17:47

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

23/10/2019, 17:46

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

23/10/2019, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2019, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2019, 17:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/10/2019, 17:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

26/09/2019, 12:22

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/09/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2019, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2019, 13:12

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO LEONARDO SANTOS MACHADO

03/08/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 10:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

23/07/2019, 10:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/07/2019, 16:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/07/2019, 16:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2019, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2019, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2019, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/07/2019, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/05/2019, 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2019, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2018, 17:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

29/11/2018, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2018, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2018, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2018, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2018, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2018, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2018, 15:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

22/10/2018, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2018, 09:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/10/2018, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2018, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/10/2018, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2018, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2018, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2018, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2018, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2018, 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2018, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2018, 17:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/08/2018, 17:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

07/08/2018, 11:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/07/2018, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2018, 23:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2018, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 17:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

13/06/2018, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2018, 17:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

13/06/2018, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2018, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2018, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 10:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2018, 10:04

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2018, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2016, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2016, 17:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/09/2016, 12:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2016, 20:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2016, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2016, 08:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2016, 08:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2016, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2016, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2015, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2015, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2015, 14:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/10/2015, 14:11

MANDADO DEVOLVIDO

20/10/2015, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2015, 15:12

DESPACHO

15/07/2015, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2015, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2015, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2015, 08:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/04/2015, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2015, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2015, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2015, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2015, 14:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2015, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2014, 07:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/11/2014, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2014, 16:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/05/2014, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2014, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/05/2014, 02:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2014, 02:15

Documentos

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