Agravo em Recurso Especial 0001062-22.2015.8.16.0166 - TJPR | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Terra Boa 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUAN RAFAEL COCATTI GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MICHEL OLIVEIRA FRANCA CACAU

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/03/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 28/02/2023

09/03/2023, 13:05

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 17/02/2023 (JORGE DE SOUZA JUNIOR)

08/03/2023, 17:12

Expedição de Ofício de Intimação nº I000137-2023-CPPE ao (à)JORGE DE SOUZA JUNIOR

10/02/2023, 15:23

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 757), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

10/02/2023, 07:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59245/2023

06/02/2023, 22:51

Protocolizada Petição 59245/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

06/02/2023, 22:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:43

Não conhecido o recurso de LUAN RAFAEL COCATTI GONÇALVES

01/02/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2022, 17:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/11/2022, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 20:50

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•16/11/2022, 15:34

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•16/11/2022, 15:34

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•16/11/2022, 15:33

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•16/11/2022, 15:33

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•16/11/2022, 15:33

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•16/11/2022, 15:33

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•16/11/2022, 15:32