Execução de Título Extrajudicial 0002568-20.2017.8.16.0180 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002568-20.2017.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002568-20.2017.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$54.775,74 Exequente(s): Cooperativa Agroindustrial Nova Produtiva Executado(s): OSVALDO GERALDO ZAMBONINI ME 1. Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA em face de OSVALDO GERALDO ZAMBONINI – ME. A inicial foi recebida, determinou-se a citação do réu (seq. 16.1). A citação restou infrutífera (seq. 28.1). A parte autora requereu a pesquisa de endereço pelos sistemas do Juízo (seq. 31.1), sendo deferido no seq. 33.1. Sendo que restou negativa a pesquisa, conforme seq. 34, 5, 36, 37 e 38. A parte autora requereu a citação em novo endereço (seq. 45.1), que restou negativa (seq. 53.1). No seq. 56.1, a parte autora requereu a citação por edital, que foi deferida no seq. 58.1. Foi nomeado curador especial no seq. 73.1, que aceitou a nomeação (seq. 76.1), e apresentou contestação no seq. 77.1, requereu ainda, os benefícios da justiça gratuita. No seq. 80.1, a parte autora impugnou a contestação, refutando os termos da defesa. As partes foram intimadas a especificarem provas (seq. 82.1), tendo o procurador da parte ré, requerido sua citação por oficial de justiça (seq. 87.1), e a parte autora renunciado ao prazo (seq. 88). Vieram conclusos. Decido. 2. Como se sabe, a citação por edital é válida quando esgotados os demais meios, o que ocorreu nos autos, nos termos do artigo 256 do CPC. Portanto, cabe apenas decidir acerca do benefício requerido. Em que pese, a alegação de insuficiência de recursos, esta estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Ocorre que no presente caso, a parte requerida está representada por curador especial, não sendo possível a comprovação da necessidade do benefício. Neste sentido: “Curadoria de Ausentes – dispensa de preparo independentemente da concessão da gratuidade de justiça "Segundo a orientação dominante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a Defensoria Pública quando exercer o múnus público de representar a parte, na qualidade de Curadora Especial, está dispensada do recolhimento de preparo, independente da parte assistida ser ou não beneficiária da gratuidade de justiça, de modo que não há que se falar em deserção, sob pena de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório." (Acórdão 1059019, unânime, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 9/11/2017)” Ainda: “Gratuidade de justiça – impossibilidade de pedido pela curadoria de ausentes – natureza personalíssima "A concessão da gratuidade de justiça é, sempre, condicionada à afirmação de que a parte que a postula não está em condições de suportar os emolumentos germinados do processo em que está inserido - Lei da Assistência Judiciária - Lei nº 1.060/50 e NCPC, art. 99 -, revestindo-se o pedido, portanto, de natureza personalíssima, não podendo ser suprido através da interseção da Curadoria de Ausentes na qualidade de substituta processual, notadamente porque, não dispondo de elementos aptos a ensejarem a aferição da efetiva situação financeira do substituído, não pode substituí-lo na afirmação de que não está em condições de suportar os encargos processuais." (Acórdão 1064566, unânime, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 29/11/2017)” 3. Portanto, antes de apreciar o pedido de concessão da gratuidade judiciária, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte, determino que a parte ré seja intimada por oficial de justiça no endereço informado no seq. 87.1, para que, no prazo de quinze dias, comprove a necessidade do benefício da justiça gratuita, sob pena de indeferimento. 4. Restando infrutífera a diligência, intimem-se as partes. 5. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. Diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

01/02/2022, 00:00

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MANDADO DEVOLVIDO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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