Execução Fiscal 0004998-90.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 968,92

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

ANDREA DIAS CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/PR 87476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/10/2024, 18:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/10/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2024, 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2024

26/09/2024, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2024, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2024, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 13:20

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

22/08/2024, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2024, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

20/08/2024, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2024, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 09:38

Todas as movimentações(102)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/10/2024, 18:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/10/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2024, 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2024

26/09/2024, 17:29

Documentos

Outros

•22/08/2024, 14:54

Outros

•21/06/2024, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2024, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2024, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 13:20

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

22/08/2024, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2024, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

20/08/2024, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2024, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 09:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

12/12/2023, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/12/2023, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 18:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2023, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2023, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2023, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE ANDREA DIAS CAETANO

26/11/2022, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/11/2022, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 13:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/11/2022, 00:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/06/2022, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2022, 10:42

PROCESSO SUSPENSO

20/05/2022, 15:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/05/2022, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/05/2022, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

27/04/2022, 22:35

DEFERIDO O PEDIDO

12/04/2022, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2022, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/04/2022, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/04/2022, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2022, 13:12

DEFERIDO O PEDIDO

31/03/2022, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2022, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2022, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 22:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004998-90.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004998-90.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$968,92 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ANDREA DIAS CAETANO 1. Previamente à apreciação do pedido de gratuidade processual formulado, nos termos do §2º do art. 99, do CPC, intime-se a parte executada a comprovar a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça, no prazo 15 (quinze) dias, podendo apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregado(s), do último comprovante de salário. Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverão apresentar certidão do DETRAN e dos cartórios de registro de imóveis do foro de seu domicílio. 2. Oportunamente, voltem conclusos. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 11:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 12:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/01/2022, 12:36

MANDADO DEVOLVIDO

14/01/2022, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

09/12/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2021, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2021, 18:37

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/03/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2020, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/10/2019, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2019, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2019, 18:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2019, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/09/2019, 18:22

CONCEDIDO O PEDIDO

23/04/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2019, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2018, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2018, 12:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

12/12/2018, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2018, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2018, 13:07

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

14/08/2018, 13:07

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

10/07/2018, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

23/04/2018, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2018, 11:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2018, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2018, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2018, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2018, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2016, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2016, 00:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/07/2016, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2016, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2016, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2016, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2016, 10:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2016, 11:41

Outros

•13/06/2023, 14:39

Outros

•11/05/2022, 13:44

Outros

•12/04/2022, 14:28

Outros

•31/03/2022, 16:06

Outros

•11/03/2022, 15:54

Outros

•17/01/2022, 14:42

Outros

•12/03/2020, 14:47

Outros

•23/04/2019, 15:26