Procedimento Comum Cível 0007174-65.2021.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007174-65.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] 1) A ré alegou, na contestação (seq. 28.1), a tese de ilegitimidade ad causam, motivo pelo qual, a pedido do autor, foi expedido ofício a seu empregador (mov. 41.1 – item 06) para constatação da seguradora legitimada a figurar no polo passivo. Ainda, à luz do princípio da cooperação, antes mesmo do retorno de tal ofício, a própria demandada diligenciou no sentido de verificar qual seguradora figurou como contratada no seguro de vida em grupo objeto da lide, conforme se nota nos evs. 54.1/54.3, cumprindo a norma exarada do art. 339, caput do CPC. Assim, em resposta ao aludido ofício, a G4 INTERATIVA SERVICE LTDA. ratificou a informação prestada pela promovida, isto é, de que o seguro de vida em grupo em tela foi pactuado com METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A. Ante tal circunstância, o promovente retificou a peça de impulso para fins de mudança da demandada (mov. 60). Partindo-se de tais premissas, ante as peculiaridades do caso em tela, é de rigor a aplicação da sistemática prevista no art. 339 do codex processual, eis que condizente com os princípios da economia processual e razoável duração do processo (artigos 5º, inciso LXXVIII da CRFB e 4º do CPC). Portanto, DEFIRO a substituição do polo passivo, à luz do § 1º do artigo 339 do Código de Processo Civil, para o fim de excluir da lide BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, incluindo, em seu lugar, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, conforme desejado na seq. 60. Anote-se ante autuação, registro e distribuição, nos moldes de praxe. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da ré excluída do feito - art. 338, parágrafo único, CPC -, os quais fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), na forma do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil. Observe-se, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do mesmo diploma. 2) Cite-se METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A no endereço fornecido na seq. 60, para que apresente resposta ao pedido em 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ocorrerá na forma do art. 335, III, contado nos termos do art. 231, do CPC/15. Int. Dil. nec. Londrina, 25 de janeiro de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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