Cumprimento de sentença 0018090-40.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0018090-40.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018090-40.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.869,54 Autor(s): FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO LUCAS Réu(s): EDSON PEREIRA DE SOUZA ESPÓLIO DE JAIME ALEXANDRINO DE SOUZA representado(a) por NATALIA PEREIRA DE SOUZA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO LUCAS em face de EDSON PEREIRA DE SOUZA e (Espólio) ESPÓLIO DE JAIME ALEXANDRINO DE SOUZA representado(a) por NATALIA PEREIRA DE SOUZA. Narrou a autora que em 07/12/2017 as partes firmaram “Contrato de Prestação de Serviços” para prestação de serviços médicos hospitalares em face do Sr. Jaime Alexandrino de Souza. Informou que devido ao atendimento hospitalar foi gerada a Conta Paciente nº 1.153.502/9.070.807, no valor de R$ 14.000,00, sendo realizado o pagamento da importância de R$ 6.900,00 pelos requeridos, e do remanescente assinaram duas duplicadas no valor de R$ 3.500,00 casa, com vencimentos em 21/02/2018 e 21/03/2018, contudo, restaram inadimplentes. Postulou pela procedência da ação. Determinada a citação dos requeridos (seq. 13). Realizada a citação do Espólio de Jaime (seq. 47). Realizada a audiência de conciliação, comparecendo espontaneamente o réu Edson Pereira de Souza (seq. 64). Houve o decurso de prazo, sem que os réus contestassem (seq. 69). Em manifestação (seq. 72) a requerente postulou pelo reconhecimento da revelia dos réus. Em síntese, é o relatório. Passo a motivar a decisão. Do mérito É caso de julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, I e II do CPC, haja vista a matéria ser somente de direito e a ocorrência da revelia. A revelia induz na presunção da veracidade dos fatos alegados (art. 344 do CPC). Os documentos acostados à inicial (Contrato de prestação de serviços seq. 1.8; Conta Paciente/Nota de serviços seq. 1.9) comprovam a celebração do negócio jurídico entre as partes, bem como a efetiva prestação dos serviços. A revelia presume-se que o inadimplemento e os valores apontados estejam corretos. Assim, a ação procede. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a ação e extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC para condenar os réus solidariamente a pagarem à autora a quantia de R$ 11.869,54 (onze mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). O valor deverá ser atualizado pela média do INPC/IGP-DI, desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno os réus a pagarem as custas e despesas do processo, bem como os honorários do advogado da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista a simplicidade da matéria. P.R.I. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2022

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JAIME ALEXANDRINO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR NATALIA PEREIRA DE SOUZA

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PEREIRA DE SOUZA

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