Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024714-84.2010.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.943,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

LUIZ MANOEL CASE

Autor

ARY E LEONIDAS TABORDA RIBAS

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALLAN DOUGLAS SMANIOTTO

OAB/PR 73277·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 16:56

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 16:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 16:48

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

12/11/2025, 16:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2025, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 12:01

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 14:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/06/2025, 14:31

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

09/06/2025, 14:30

PROCESSO DESARQUIVADO

06/06/2025, 15:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/05/2022, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2022, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 17:09

Todas as movimentações(120)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 16:56

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 16:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 16:48

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

Outros

•28/01/2022, 18:07

Outros

•30/09/2019, 13:18

12/11/2025, 16:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2025, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 12:01

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 14:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/06/2025, 14:31

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

09/06/2025, 14:30

PROCESSO DESARQUIVADO

06/06/2025, 15:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/05/2022, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2022, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

06/04/2022, 16:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

06/04/2022, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2022, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 19:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024714-84.2010.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024714-84.2010.8.16.0088 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.943,61 Polo Ativo(s): ARY E LEONIDAS TABORDA RIBAS LUIZ MANOEL CASE Polo Passivo(s): Município de Guaratuba/PR Considerando a manifestação tecida pelo Município em mov. 91.1, presume-se que houve desistência da impugnação ao cálculo, bem como concordância com o valor apresentado pelo exequente, pelo que homologo o cálculo. Ademais, verifiquei que a Sra. Contadora retificou o cálculo em mov. 74.2, excluindo custas incidentes sobre o processamento do cumprimento de sentença, pelo que não há o que ser analisado neste ponto. Intimem-se. Expeça-se RPV/Precatório Requisitório para o pagamento, observando-se as disposições do Código de Normas. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 12:12

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

28/01/2022, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2021, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/09/2021, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2021, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 18:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2021, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2021, 12:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/07/2020, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2020, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

17/07/2020, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 14:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/06/2020, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2020, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2020, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2020, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2020, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

11/03/2020, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2020, 11:08

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/02/2020, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2020, 17:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2020, 17:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2020, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/01/2020, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/01/2020, 12:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2019

30/01/2020, 12:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

12/12/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2019, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 12:33

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

30/09/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2019, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2019, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 13:51

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

15/07/2019, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2019, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 12:13

CONCEDIDO O PEDIDO

12/07/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

11/07/2019, 15:02

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

11/07/2019, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/07/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2019, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2019, 16:45

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

07/05/2019, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2019, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/02/2019, 17:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/02/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2019, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/12/2018, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2018, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

25/09/2018, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 14:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/07/2018, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MANOEL CASE

28/07/2018, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/06/2018, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2018, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

08/06/2018, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2017, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2017, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

07/12/2017, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2017, 16:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/10/2017, 16:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/06/2017, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2017, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/01/2017, 18:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2017, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2017, 18:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2016, 18:09

Outros

•12/07/2019, 16:56

Decisão

•04/02/2019, 16:02