Procedimento Comum Cível 0002335-10.2021.8.16.0139 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002335-10.2021.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002335-10.2021.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002335-10.2021.8.16.0139 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$962.770,00 Autor(s): ESPÓLIO DE CACILDA MEHL TECHY representado(a) por Marina Techy Roth, Beatriz Techy Potrich, Espólio de Marcos Techy, JOAO FRANCISCO TECHY, JOÃO GABRIEL TECHY, Laura Techy MERON TECHY representado(a) por Marina Techy Roth, Beatriz Techy Potrich Réu(s): ACIR GASPAR DE CAMPOS ANTONIO TECHY DIONISIO TECHY ESPÓLIO DE JOAO TECHY representado(a) por ANTONIO TECHY ESPÓLIO DE JOAO TECHY FILHO representado(a) por Carolina Techy ESPÓLIO DE JOSÉ TECHY representado(a) por Basilio Techy Luiz Roque Grande MARIA TECHY DACZUK NADIA TECHY Nestor Techy PEDRO TECHY ESPÓLIO DE REGINA TECHY DIETRICHKEIT representado(a) por Karin Tatiana Dietrichkeit ESPÓLIO DE SLAUKA TECHY BOHATCZUK representado(a) por Eunice Horst ESPÓLIO DE TEREZA VAZ LATCZUK representado(a) por Jucemara Tomem Sip Vistos, etc. Através do despacho de evento nº 7, os demandantes foram intimados à comprovar documentalmente o preenchimento dos requisitos necessários à concessão dos benefícios da justiça gratuita, mormente em virtude de se tratarem de vários demandantes, o que diluiria as custas processuais. Além disso, determinou-se a intimação dos demandantes para: a) indicar a opção ou não pela realização da audiência de conciliação; b) acostar aos autos termo de curatela definitivo de Meron Techy, haja vista o transcurso do prazo de validade do documento juntado no evento nº 1.6; c) qualificar os demandados Acir Gaspar de Campos e Luiz Roque Grande; e d) indicar expressamente nos pedidos os negócios jurídicos que pretendem sejam declarados nulos, incluindo expressamente no polo passivo da demanda todos os participantes do ato (qualificando e indicando expressamente na petição inicial como ocupantes do polo passivo e não como terceiros interessados, posto que necessariamente devem integrar a relação jurídica processual ante a pretensão de nulidade do ato em que figuraram como parte). Em relação aos itens a), c) e d), verifica-se que foram atendidos. Assim, deverá a Secretaria promover todas as alterações e adequações necessárias no sentido de adequar o polo passivo da demanda na forma pretendida pela parte demandante. Em relação ao item b), defiro o requerimento formulado de dilação de prazo de quinze dias, para a juntada do termo de curatela, em razão da comprovação de que fora solicitado novo termo junto ao Juízo em que tramita a interdição de Meron Techy (evento nº 11.17). Contudo, em relação ao item 1, melhor sorte não assiste aos demandantes. Restou demonstrado pela documentação colacionada aos autos que, com a junção dos rendimentos de alguns dos demandantes chega-se a quantia de aproximadamente R$ 9.000,00 (nove mil reais), sem contar os demandantes que se qualificam como autônomos, os quais, certamente percebem alguma quantia. Ora, considerando a diluição das custas processuais entre todos os demandantes que auferem renda, não se revela a alegada condição de hipossuficiência financeira apta a ensejar a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo perfeitamente possível o recolhimento das respectivas custas sem que quaisquer das partes seja deveras onerada. Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita aos demandantes. Intime-os para que no prazo do item 4 da presente decisão, promovam o recolhimentos das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Com o recolhimento das custas processuais e o cumprimento da diligência do item 4 desta decisão, tornem conclusos com urgência para a análise do pedido de tutela provisória de urgência. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 28 de janeiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(51)

Advogados / Representantes(11)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2026

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