Execução Fiscal 0006770-14.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.333,38

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ibiporã

Partes do Processo

DAVID MAURO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR NOVAES DE CARVALHO

OAB/PR 83113·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMARGO MARANGON

OAB/PR 56813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2023, 13:59

DECORRIDO PRAZO DE DAVID MAURO

15/06/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 16:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2023, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2023, 16:05

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

20/04/2023, 17:08

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

20/03/2023, 16:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/03/2023, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2023, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE DAVID MAURO

14/02/2023, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 12:46

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2023, 13:59

DECORRIDO PRAZO DE DAVID MAURO

15/06/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 16:26

Documentos

OUTROS

•09/05/2022, 12:36

OUTROS

•07/04/2022, 19:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2023, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2023, 16:05

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

20/04/2023, 17:08

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

20/03/2023, 16:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/03/2023, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2023, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE DAVID MAURO

14/02/2023, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

26/01/2023, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/01/2023, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE DAVID MAURO

26/11/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

05/10/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2022, 09:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2022, 00:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2022, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2022, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2022, 10:35

PROCESSO SUSPENSO

21/07/2022, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/07/2022, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

19/07/2022, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2022, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE DAVID MAURO

14/06/2022, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2022, 00:17

JUNTADA DE CUSTAS

08/06/2022, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/06/2022, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2022, 22:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2022, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2022, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 15:56

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/05/2022, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2022, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2022, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 09:54

DEFERIDO O PEDIDO

07/04/2022, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2022, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/03/2022, 21:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

02/02/2022, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006770-14.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.333,38 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): David Mauro (CPF/CNPJ: 679.686.869-20) RUA TAMARANA, 80 - TERRA BONITA - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 SENTENÇA 1. Seq 48: Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva, pelo Município, julgo extinto o processo, em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. 2. Condeno a Fazenda exequente ao pagamento das custas processuais, bem como os honorários advocatícios devidos ao Procurador da parte adversa, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, com fundamento no art. 85, § 4º, III, do CPC. Juros conforme CPC, art. 85, §16. 3. Levantem-se eventuais penhoras. 4. Havendo mandado pendente, devolva-se. 5. Custas pelo Município. 6. Custas na seq 52. 6.1. Intime-se o Município para pagamento das custas remanescentes. Prazo: 15 dias. 6.2. Apresentado comprovante de depósito, expeça-se alvará Judicial para o Sr. Escrivão realizar o levantamento dos valores depositados e recolher as respectivas guias, com posterior vinculação ao processo. 7. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibiporã, 30 de janeiro de 2022 FABIANA MATIE SATO Juíza de Direito Substituta

01/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/01/2022, 12:37

JUNTADA DE CUSTAS

27/01/2022, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 16:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/01/2022, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/01/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/01/2022, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/11/2021, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2021, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 09:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2021, 01:41

PROCESSO SUSPENSO

06/07/2021, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2021, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

05/07/2021, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2021, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

08/06/2021, 23:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

06/05/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 11:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/03/2021, 16:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

11/03/2021, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2021, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 10:25

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/03/2021, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2021, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/03/2021, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE DAVID MAURO

10/02/2021, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2021, 07:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2021, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 14:11

DESPACHO

18/12/2020, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2020, 17:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2020, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2020, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2020, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2020, 12:59

OUTROS

•30/01/2022, 12:37

OUTROS

•01/11/2021, 18:11

OUTROS

•10/03/2021, 16:11

OUTROS

•18/12/2020, 18:51