Cumprimento de sentença 0003870-45.2008.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 316.357,30

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ALBERTO CESAR SABATKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GOMES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIUS FONTOURA LASS

OAB/PR 21471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO DESARQUIVADO

22/04/2026, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2025, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2025, 18:12

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/03/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2024, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2024, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2024, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/09/2024, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 17:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/08/2024, 17:55

Todas as movimentações(145)

PROCESSO DESARQUIVADO

22/04/2026, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2025, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2025, 18:12

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/03/2025, 14:17

Documentos

Outros

•06/12/2024, 15:54

Outros

•28/08/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2024, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2024, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2024, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/09/2024, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 17:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/08/2024, 17:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/08/2024, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 14:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/08/2024, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2024, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 17:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

12/04/2024, 17:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/04/2024, 15:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/01/2024, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2023, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2023, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/08/2023, 17:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/08/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 15:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/06/2023, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 13:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2023, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

28/02/2023, 13:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2023, 17:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/11/2022, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2022, 01:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2022, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 13:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2022, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO CESAR SABATKE

08/03/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003870-45.2008.8.16.0004 I. Em atenção ao requerimento de mov. 81, intime- se a parte executada, na pessoa de seu Advogado ou pessoalmente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia certa, acrescida de eventuais custas processuais da fase de conhecimento, sob pena de não o fazendo, ser o montante da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, ainda, de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). II. Cientifique-se a parte executada que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (artigo 525, do Código de Processo Civil). III. Havendo pagamento, cumpram-se os itens 78 a 80 da Portaria nº 001/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. IV. Por outro lado, decorrido o prazo sem pagamento, intimar a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora e, caso pretenda a disponibilidade de recursos financeiros por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), providencie a juntada de demonstrativo atualizado do crédito. V. Enfim, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 13 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:06

DEFERIDO O PEDIDO

13/12/2021, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/08/2021, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2021, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2021, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 19:38

DEFERIDO O PEDIDO

05/04/2021, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2021, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2021, 23:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2020, 13:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/12/2020, 16:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/12/2020, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2020, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 15:01

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

17/11/2020, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2020, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2020, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2020, 14:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/09/2020, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2020, 12:03

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

02/06/2020, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2020, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2020, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 13:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2020, 13:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

17/03/2020, 13:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

17/03/2020, 13:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

30/09/2019, 19:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2019, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2019, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 17:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2019, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2019, 14:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/05/2019, 17:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/05/2019, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2019, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 00:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2019, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/05/2019, 16:39

CONCEDIDO O PEDIDO

29/04/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/04/2019, 13:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DEPÓSITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2019, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2018, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 15:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/09/2018, 01:27

PROCESSO SUSPENSO

03/09/2018, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2018, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2018, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2018, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2017, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 16:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/10/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/10/2017, 17:48

JUNTADA DE CUSTAS

17/05/2017, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2017, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/05/2017, 12:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/04/2017, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2017, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2017, 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2017, 11:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2017, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2017, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2017, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2017, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2017, 13:25

Outros

•18/01/2024, 17:40

Outros

•26/06/2023, 17:18

Outros

•09/11/2022, 16:51

Outros

•13/12/2021, 16:36

Outros

•18/08/2021, 08:52

Outros

•05/04/2021, 18:11

Outros

•29/04/2019, 16:52

Outros

•10/10/2017, 18:16

Outros

•12/04/2017, 13:52