Cumprimento de sentença 0009575-42.2005.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2005

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Paranaguá

Partes do Processo

ELIAS JAQUES

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

APENSADO AO PROCESSO 0005899-22.2024.8.16.0129

09/08/2024, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 19:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/11/2023, 17:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2023, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2023, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2023, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2023, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2023, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2023, 04:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2023, 11:15

JUNTADA DE CUSTAS

27/02/2023, 18:28

Todas as movimentações(150)

APENSADO AO PROCESSO 0005899-22.2024.8.16.0129

09/08/2024, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 19:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/11/2023, 17:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2023, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

Documentos

OUTROS

•06/06/2022, 21:22

OUTROS

•11/01/2022, 21:44

31/10/2023, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2023, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2023, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2023, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2023, 04:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2023, 11:15

JUNTADA DE CUSTAS

27/02/2023, 18:28

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 18:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2023, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/02/2023, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2022, 15:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/10/2022, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2022, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2022, 13:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/10/2022, 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/10/2022, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JAQUES

30/08/2022, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2022, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 14:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2022, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2022, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 21:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009575-42.2005.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº 0009575-42.2005.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$13.500,00 Exequente(s): ELIAS JAQUES Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS DECISÃO Defiro o pedido da seq. 109.1 e, via reflexa, concedo ao exequente o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que informe seus dados bancários atualizados. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 12:45

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 21:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2021, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 21:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 15:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/10/2021, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/10/2021, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 17:13

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

31/08/2021, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2021, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 15:21

DEFERIDO O PEDIDO

09/07/2021, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2021, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2021, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2021, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2021, 09:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2021, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2021, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/03/2021, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2021, 21:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2021, 20:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2021, 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 20:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/03/2021, 20:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2021, 19:00

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JAQUES

27/02/2021, 01:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2021

25/02/2021, 20:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2021, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2021, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2021, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 15:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

09/02/2021, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 15:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/02/2021, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2021, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2020, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2020, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 12:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/12/2020, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 12:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/11/2020, 21:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/11/2020, 16:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/11/2020, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2020, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 16:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/10/2020, 16:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2020, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

18/03/2020, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2020, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020, 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020, 18:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/02/2020, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2020, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2020, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2020, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JAQUES

06/09/2019, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2019, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2019, 10:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/08/2019, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2019, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 11:30

PROCESSO SUSPENSO

23/08/2019, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/08/2019, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 17:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/08/2019, 17:18

CONCEDIDO O PEDIDO

26/06/2019, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2019, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JAQUES

29/03/2019, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2019, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2019, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2019, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2018, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2018, 14:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/12/2018, 14:34

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/09/2018, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2018, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2018, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/08/2018, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2018, 13:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2018, 22:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2018, 13:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/02/2018, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2017, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/07/2017, 10:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2017, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2017, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JAQUES

21/03/2017, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

16/03/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2017, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2017, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2017, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2017, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2017, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2017, 16:24

OUTROS

•09/07/2021, 18:54

OUTROS

•16/11/2020, 21:02

OUTROS

•26/06/2019, 21:16

OUTROS

•03/05/2018, 18:03

DESPACHO

•27/03/2018, 22:27

OUTROS

•11/07/2017, 11:20