Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005912-78.2020.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

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Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 31.176,89

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Largo

Partes do Processo

ELAINY ANDREASSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI

OAB/PR 88806·CPF·Representa: Autor

PGEPR - PROCURADORIA DE EXECUCOES, PRECATORIOS E CALCULOS

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2024, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

25/06/2024, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2024, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2024, 00:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/06/2024, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2024, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2024, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2024, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2024, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 18:16

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/05/2024, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

29/05/2024, 13:42

Todas as movimentações(183)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2024, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

25/06/2024, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2024, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2024, 00:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/06/2024, 16:06

Documentos

Outros

•04/06/2024, 12:26

Outros

•29/05/2024, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2024, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2024, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2024, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2024, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 18:16

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/05/2024, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

29/05/2024, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE ELAINY ANDREASSA

25/05/2024, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2024, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

07/05/2024, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2024, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2024, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

06/02/2024, 01:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2024, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2024, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2024, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 17:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

23/01/2024, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/01/2024, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 14:11

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/12/2023, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2023, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2023, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2023, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

04/12/2023, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2023, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2023, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2023, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2023, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 18:42

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

28/09/2023, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2023, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 14:54

DEFERIDO O PEDIDO

03/08/2023, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2023, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 16:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2023, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2023, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 16:10

INDEFERIDO O PEDIDO

15/06/2023, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

14/06/2023, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2023, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 14:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

02/06/2023, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2023, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2023, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

17/05/2023, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2023, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2023, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2023, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 15:03

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

20/04/2023, 14:58

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

19/04/2023, 19:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

19/04/2023, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2023, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2023, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/04/2023, 12:15

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/04/2023, 12:13

DEFERIDO O PEDIDO

17/04/2023, 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/04/2023, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

13/04/2023, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/04/2023, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/04/2023, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 17:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2023, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2023, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/03/2023, 20:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

18/02/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/02/2023, 09:19

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2022, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/11/2022, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2022, 14:55

DETERMINADA A EMENDA À INICIAL

21/11/2022, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2022, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2022, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2022, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2022, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2022, 09:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/09/2022, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

26/09/2022, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/09/2022, 16:38

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/08/2022, 15:37

DEFERIDO O PEDIDO

09/08/2022, 01:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2022, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 14:20

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 14:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

08/08/2022, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2022, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 13:00

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

26/05/2022, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 15:14

DECORRIDO PRAZO DE ELAINY ANDREASSA

08/03/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005912-78.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0005912-78.2020.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Modalidade / Limite Valor da Causa: R$31.176,89 Autor(s): ELainy Andreassa Réu(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) 1. Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva da UNIÃO (mov. 1.13) e, em tese, da legitimidade passiva do ESTADO DO PAARANÁ, determino a retificação da autuação para a exclusão do primeiro e inclusão do segundo. 1.1. Anote-se e comunique-se o Distribuidor. 2. Redistribuam-se os autos para a Vara da Fazenda Pública, uma vez que não se trata de matéria afeta à Competência Delegada. 3. Faculto pela derradeira vez, à parte autora, o cumprimento da determinação de mov. 12.1, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judicial. 3.1. Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberações sobre a gratuidade e citação do Estado do Paraná. 4. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

31/01/2022, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2022, 12:50

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

31/01/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2022, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/01/2022, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2021, 14:19

DECORRIDO PRAZO DE ELAINY ANDREASSA

27/03/2021, 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 17:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2021, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2021, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2020, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2020, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/07/2020, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2020, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2020, 15:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/07/2020, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2020, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/07/2020, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2020, 14:13

Outros

•14/12/2023, 13:00

Outros

•07/12/2023, 17:15

Outros

•16/11/2023, 13:27

Outros

•03/08/2023, 09:18

Outros

•26/07/2023, 12:10

Outros

•15/06/2023, 14:04

Outros

•20/04/2023, 14:58

Decisão

•19/04/2023, 19:46

Outros

•18/04/2023, 14:22

Outros

•17/04/2023, 13:43

Outros

•15/03/2023, 15:36

Outros

•21/11/2022, 11:26

Outros

•27/10/2022, 15:05

Todos os documentos(20)

Outros

•04/06/2024, 12:26

Outros

•29/05/2024, 16:55

Outros

•14/12/2023, 13:00

Outros

•07/12/2023, 17:15

Outros

•16/11/2023, 13:27

Outros

•03/08/2023, 09:18

Outros

•26/07/2023, 12:10

Outros

•15/06/2023, 14:04

Outros

•20/04/2023, 14:58

Decisão

•19/04/2023, 19:46

Outros

•18/04/2023, 14:22

Outros

•17/04/2023, 13:43

Outros

•15/03/2023, 15:36

Outros

•21/11/2022, 11:26

Outros

•27/10/2022, 15:05

Outros

•29/09/2022, 09:34

Outros

•09/08/2022, 01:41

Outros

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