Execução Fiscal 0000355-56.2006.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.792,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARANA/PR

CNPJ

Autor

QUERINO ANTONIO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/08/2024, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2024, 14:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/08/2024, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2024, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2024

28/08/2024, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2024, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 22:14

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

26/08/2024, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2024, 09:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/08/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2024, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2024, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2024, 09:27

Todas as movimentações(148)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/08/2024, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2024, 14:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/08/2024, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2024, 10:00

Documentos

OUTROS

•16/07/2024, 12:47

OUTROS

•31/08/2023, 23:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2024

28/08/2024, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2024, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 22:14

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

26/08/2024, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2024, 09:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/08/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2024, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2024, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2024, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/07/2024, 18:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2024, 15:24

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

16/07/2024, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2024, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE QUERINO ANTONIO BARBOSA

22/05/2024, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2024, 09:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/02/2024, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2024, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 09:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2024, 09:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/12/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/12/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2023, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2023, 10:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/12/2023, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/12/2023, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2023, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2023, 11:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/12/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2023, 11:37

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/12/2023, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE QUERINO ANTONIO BARBOSA

30/11/2023, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2023, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 15:50

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/10/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/09/2023, 14:28

JUNTADA DE CUSTAS

06/09/2023, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2023, 09:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2023, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/09/2023, 18:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/08/2023, 23:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2023, 13:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/06/2023, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2023, 00:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2023, 17:19

MANDADO DEVOLVIDO

03/05/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2023, 17:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2023, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE QUERINO ANTONIO BARBOSA

01/12/2022, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 18:12

JUNTADA DE CUSTAS

26/09/2022, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 17:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/09/2022, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 18:53

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

28/06/2022, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2022, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000355-56.2006.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000355-56.2006.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.792,65 Exequente(s): Município de Alto Paraná/PR Executado(s): QUERINO ANTONIO BARBOSA DESPACHO Trata-se de execução fiscal ajuizada em 25.04.2006 pelo Município de Alto Paraná em face de QUERINO ANTONIO BARBOSA. O despacho citatório foi proferido em 12.06.2006 e a citação perfectibilizada em 22.06.2006 (mov. 1.2 – fls. 16 e 18). Consta que em 20.07.2006 o executado compareceu à Secretaria do Juízo e efetuou o pagamento das custas e honorários advocatícios para parcelamento da dívida (fls.19). Em 17.04.2007 a parte exequente informou que o executado não havia cumprido o parcelamento (fls.24). No entanto, a partir de disso, a Fazenda Pública fez reiterados pedidos de suspensão dos autos. Somente em 24.12.2018 (mov.9.1), isto é, 12 anos depois do ajuizamento da ação, requereu diligências. Deste modo, em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, insculpido nos arts. 9 e 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, à luz do REsp 1.340.553 – RS (2012/0169193-3), de relatoria do Ministro Mauro Campbell, Primeira Seção do STJ, julgado em 12.09.2018. Após, conclusos com o agrupador “prescrição intercorrente”. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 12:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2021, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2021, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 15:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

21/09/2021, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

17/08/2021, 01:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2021, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2021, 13:32

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/02/2021, 13:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/01/2021, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

08/12/2020, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2020, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 14:15

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/10/2020, 14:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/10/2020, 14:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

18/08/2020, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 10:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

15/07/2020, 10:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

15/07/2020, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

10/07/2020, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 15:32

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

07/05/2020, 13:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2020, 13:31

CONCEDIDO O PEDIDO

27/04/2020, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2020, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2020, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2020, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2019, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 15:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2019, 15:38

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

12/12/2019, 15:36

CONCEDIDO O PEDIDO

09/12/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2019, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2019, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 15:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2019, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2019, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2019, 15:10

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

01/07/2019, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2019, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2019, 16:22

JUNTADA DE CUSTAS

11/02/2019, 18:49

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2019, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/02/2019, 14:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/01/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2019, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/12/2018, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2018, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 10:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/12/2018, 01:29

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2016, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

01/03/2016, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2016, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2016, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2016, 13:59

OUTROS

•28/06/2022, 17:34

OUTROS

•28/01/2022, 15:23

OUTROS

•27/04/2020, 11:10

OUTROS

•09/12/2019, 17:58

OUTROS

•25/01/2019, 16:40