Cumprimento de sentença 0027224-43.2011.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0027224-43.2011.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027224-43.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027224-43.2011.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): DALL ONDER E CIA LTDA Réu(s): BANCO BRADESCO S/A 1. Trata-se de liquidação de sentença A sentença dispôs (seq. 112): “A – NO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE: 1) excluir a capitalização mensal de juros; 2) limitar a taxa de juros remuneratórios à média praticada pelo mercado financeiro à época da contratação. 3) utilizar o INPC como índice de correção monetária; 4) afastar a mora; 5) condenar o réu a devolução dos valores cobrados indevidamente. B – NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO: 1) excluir a capitalização mensal de juros; 2) limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado praticada à época da contratação; 3) utilizar o INPC como índice de correção monetária; 4) afastar a mora; 5) condenar o réu a devolução dos valores cobrados indevidamente. As importâncias a serem restituídas deverão ser corrigidas monetariamente desde cada cobrança pelo INPC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Ante a sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários do patrono do autor, os quais arbitro com base no art. 20, §4º, CPC, em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante a simplicidade da matéria.” O acórdão (seq. 138) conheceu e deu provimento ao recurso de apelação interposto por Dall Onder e Cia Ltda., a fim de determinar a fixação dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e afastar a possibilidade de incidência da capitalização de juros, em período anual. Decisão (seq. 148) deu início a fase de liquidação de sentença Réu juntou documentos (mov. 165.2, 189.2, 199.2) Decisão (seq. 221) nomeou perito para elaboração de cálculo de liquidação de sentença. Acostou-se laudo pericial (seq. 282). Réu impugnou o laudo pericial (seq. 287), alegando a falta de dedução dos empréstimos depositados mensalmente na conta corrente. Sustentou que houve o recálculo com a expurgação dos juros sem proceder ao pagamento do saldo devedor. Afirmou que o recálculo realizado pelo técnico da instituição financeira, apurou saldo devedor do autor com a ré no valor de R$65.877,83. Impugnou a taxa utilizada para o recálculo. Asseverou a ausência de aplicação da regra de imputação ao pagamento (art. 354, CC). Autor (seq. 297) concordou com o laudo pericial. Acostou-se laudo pericial complementar (seq. 298). Réu impugnou o laudo pericial (seq. 303) repetindo as alegações de seq. 287. Em decisão (seq. 307) foi determinado recálculo pelo Sr. Perito em consonância com o IRDR 16206307 do TJPR. Irresignado o autor opôs embargos de declaração (seq. 315). Acostou-se (seq. 319) laudo pericial complementar. Em decisão (seq. 321) foram rejeitados os embargos de declaração. Manifestou-se a ré (seq. 334) impugnando o laudo pericial. Manifestou-se o autor (seq. 337) pugnando pela homologação do laudo pericial. Em decisão (seq. 339) determinou-se a intimação do Sr. Perito. Manifestou-se a ré (seq. 347) impugnando o laudo pericial. Acostou-se (seq. 356) laudo pericial complementar. Manifestou-se o autor (seq. 361) pugnando pela homologação do laudo pericial. Manifestou-se a ré (seq. 362) impugnando o laudo pericial. Em decisão (seq. 364) foi determinado a remessa dos autos ao perito para realização de laudo complementar. Acostou-se (seq. 384) laudo pericial complementar. Manifestou-se a ré (seq. 390) impugnando o laudo pericial. Certificou-se o decurso do prazo sem manifestação da parte autora (seq. 392). Em decisão (seq. 394) foi declarada liquidada a sentença n o valor de R$196.311,90 corrigidos até 31.01.2018. Irresignado (seq. 409) o réu interpôs agravo de instrumento. A decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos (seq. 411). Acostou-se acordão (seq. 426) reformando parcialmente a decisão que declarou liquidada a sentença, apenas para realizar o recálculo observando-se a regra de imputação ao pagamento prevista no art. 354 do CC, por se tratar de norma cogente. Manifestou-se o réu (seq. 431) pugnando pela remessa dos autos ao contador judicial. Manifestou-se o autor (seq. 435) apresentando informações de aplicação do cálculo. Acostou-se (seq. 437) laudo pericial complementar apurando-se a quantia de R$195.514,25 atualizados até 30.01.2018. Manifestou-se o réu (seq. 442) impugnando o laudo pericial apresentado, apontando a ausência de pagamento dos novos juros quando há saldo credor. Apontou a devolução indevida de “pendência em mora” e “mora de operação”. Reiterou o parecer onde há demonstração de que a autora é devedora de R$76.906,50 em 26.07.2019. Manifestou-se o autor (seq. 443) concordando com o laudo pericial. É o relatório. Passo a motivar a decisão. 2. Intime-se o Sr. Perito para informar se houve a aplicação da regra de imputação ao pagamento e se há divergência conforme apontada pelo executado. Informe ainda quanto a conversão dos valores do Cruzeiro Real para o Real em 30.06.1994. 3. Após, vista às partes. 4. Oportunamente, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

—

CONCLUSOS PARA DESPACHO

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(587)

Todos os documentos(39)