Execução Fiscal 0004852-83.2017.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.525,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

02/0234/019 2012-2013-2014-2015-2016

Reu

MARIA DA GRACA HATTENHAUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

ELIANE TERESA DE VARGAS

OAB/PR 83011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/02/2026, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2026, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 10:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2026, 04:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/06/2025, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2025, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2025, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 18:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/04/2025, 01:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/09/2024, 10:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2024, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 10:16

Todas as movimentações(221)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/02/2026, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2026, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 10:39

Documentos

Outros

•12/05/2023, 15:34

Outros

•28/01/2022, 18:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2026, 04:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/06/2025, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2025, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2025, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 18:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/04/2025, 01:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/09/2024, 10:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2024, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 17:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/07/2024, 01:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2024, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2024, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 14:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/11/2023, 00:43

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

09/11/2023, 08:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 17:31

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2023, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2023, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2023, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 10:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2023, 10:09

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

19/04/2023, 10:08

JUNTADA DE CUSTAS

24/03/2023, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/03/2023, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2023, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2023, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2022, 00:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 10:44

MANDADO DEVOLVIDO

26/05/2022, 23:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2022, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004852-83.2017.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004852-83.2017.8.16.0088 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.525,36 Exequente(s): Município de Guaratuba/PR Executado(s): 02/0234/019 2012-2013-2014-2015-2016 MARIA DA GRAÇA HATTENHAUER A parte executada veio aos autos ofertando o próprio bem à penhora, bem como pleiteando a concessão de gratuidade de justiça, alegando não possuir condições de providenciar a abertura de matrícula. É o relato necessário. Decido. Sobre a efetiva necessidade de abertura de matrícula do imóvel penhorado, não obstante o contido na Lei 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I, analisando os argumentos da parte, entendo não ser razoável exigir da executada tais procedimentos, ainda mais quando sua intenção é garantir o juízo para poder opôr embargos, no qual pretende provar sua ilegitimidade passiva. Assim, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, independente do registro na matrícula, devendo o oficial de justiça promover a intimação de eventual possuidor do bem sobre a penhora e valor da avaliação. Ainda, não havendo elementos nos autos que afastem a condição de hipossuficiência da parte executada, concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 13:02

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

28/01/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2021, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 12:03

DEFERIDO O PEDIDO

11/06/2021, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2021, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2021, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 17:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

07/05/2021, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2021, 13:55

DEFERIDO O PEDIDO

04/05/2021, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2021, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GRAÇA HATTENHAUER

07/04/2021, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GRAÇA HATTENHAUER

07/04/2021, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2021, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2021, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 00:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/03/2021, 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/03/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2021, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 15:33

DEFERIDO O PEDIDO

22/02/2021, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

19/02/2021, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/02/2021, 22:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2021, 17:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/02/2021, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2021, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2021, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2021, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 12:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/11/2020, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2020, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 13:17

APENSADO AO PROCESSO 0004138-21.2020.8.16.0088

05/10/2020, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2020, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2020, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2020, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

30/06/2020, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2020, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2020, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2020, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2020, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/05/2020, 22:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/05/2020, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 08:58

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

08/04/2020, 08:49

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

25/03/2020, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2020, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2020, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 15:10

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

16/03/2020, 15:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

11/03/2020, 10:40

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/03/2020, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2020, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/02/2020, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 18:51

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA

07/11/2019, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2019, 18:48

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/10/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2019, 15:29

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

10/10/2019, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

18/06/2019, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2019, 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2019, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 16:18

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/04/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2019, 14:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/10/2018, 15:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

20/09/2018, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2018, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2018, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2018, 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2018, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2018, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2018, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2018, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2018, 00:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/07/2018, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2018, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2018, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2018, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2018, 12:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/07/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

17/07/2018, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2018, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2018, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/07/2018, 06:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2018, 01:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE SOCORRO AOS NECESSITADOS

19/05/2018, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2018, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2018, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2018, 15:03

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

26/03/2018, 15:02

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

20/03/2018, 12:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2018, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2018, 13:49

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

08/03/2018, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2018, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/11/2017, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2017, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE SOCORRO AOS NECESSITADOS

07/11/2017, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2017, 16:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2017, 15:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/10/2017, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/10/2017, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2017, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2017, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2017, 09:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/08/2017, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2017, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/08/2017, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2017, 10:40

Outros

•11/06/2021, 16:27

Outros

•04/05/2021, 10:51

Outros

•22/02/2021, 18:57

Despacho

•28/05/2020, 19:05

Despacho

•18/03/2020, 13:31

Decisão

•18/10/2019, 17:23

Outros

•23/04/2019, 17:54

Outros

•19/07/2018, 17:24

Despacho

•05/10/2017, 18:27