Execução Fiscal 0004416-16.2018.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
04/12/2018
Valor da Causa
R$ 1.985,38
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand
Processos relacionados
2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
CNPJ
76.***.***.0001-18
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Autor
BENEDITO GONCALVES DE SOUZA
CPF
015.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS
OAB/PR 80159
·
CPF
076.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
22/08/2023, 16:08
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/08/2023, 14:07
RECEBIDOS OS AUTOS
22/08/2023, 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2023, 12:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/08/2023, 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2023, 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023, 00:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/07/2023, 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023, 13:06
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
17/07/2023, 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023, 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023, 07:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/06/2023, 00:36
PROCESSO SUSPENSO
30/05/2023, 07:22
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Todas as movimentações
(110)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
22/08/2023, 16:08
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/08/2023, 14:07
RECEBIDOS OS AUTOS
22/08/2023, 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2023, 12:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/08/2023, 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2023, 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023, 00:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/07/2023, 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023, 13:06
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
17/07/2023, 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023, 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023, 07:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/06/2023, 00:36
PROCESSO SUSPENSO
30/05/2023, 07:22
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/05/2023, 07:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/05/2023, 23:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023, 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2023, 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2023, 09:43
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
11/05/2023, 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023, 14:51
JUNTADA DE CUSTAS
23/04/2023, 21:48
RECEBIDOS OS AUTOS
23/04/2023, 21:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023, 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/03/2023, 16:01
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
10/03/2023, 18:12
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/03/2023, 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2023, 23:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2022, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022, 14:39
RECEBIDOS OS AUTOS
15/12/2022, 19:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/03/2022, 16:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/03/2022, 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004416-16.2018.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0004416-16.2018.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.985,38 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.208.479/0001-18) Av. Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Executado(s): BENEDITO GONCALVES DE SOUZA (CPF/CNPJ: 015.573.789-91) SANTA CATARINA, 795 - PROGRESSO - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Os presentes autos aguardam, desde o dia 05.04.2019 (mov. 18), portanto há quase 3 (três) anos, a comprovação do óbito do requerido. Após sucessivos pleitos de dilação de prazo para efetuar essa singela diligência, o município retornou aos autos em mov. 69 pugnando por nova dilação, sob a justificativa de que outros 196 prazos também venceriam na presente data. Não se trata, contudo, do mero decurso do último dos prazos concedidos (mov. 68), ao que se somam nada menos do que outras 15 concessões (mov. 20, 22, 25, 29, 31, 34, 36, 39, 43, 46, 49, 52, 55, 58, 63), totalizando, destarte, impressionantes 16 (dezesseis) dilações de prazo não aproveitadas pelo ente exequente. Tem-se, pois, uma notória situação de patologia processual a ser debelada por este juízo. Com efeito, configura-se manifesto o abandono da causa na espécie. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, o que faço sem resolução meritória, nos termos do art. 485, III, do CPC. Custas pela parte exequente. Deixo de fixar verba honorária, vez que a contraparte, sequer citada, não chegou a constituir advogado nos autos. Arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C Assis Chateaubriand, 28 de janeiro de 2022. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado
01/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 12:44
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
28/01/2022, 19:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/01/2022, 16:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
27/01/2022, 23:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021, 07:16
INDEFERIDO O PEDIDO
06/12/2021, 18:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/09/2021, 16:31
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
08/09/2021, 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021, 09:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/08/2021, 01:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/05/2021, 13:19
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
10/05/2021, 22:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021, 06:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/04/2021, 01:29
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/04/2021, 18:07
PROCESSO SUSPENSO
07/04/2021, 18:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/04/2021, 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021, 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021, 16:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/02/2021, 04:55
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/02/2021, 16:45
PROCESSO SUSPENSO
10/02/2021, 16:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
10/02/2021, 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2020, 00:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020, 17:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/12/2020, 01:40
PROCESSO SUSPENSO
23/09/2019, 17:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
23/09/2019, 16:53
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/08/2019, 17:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019, 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019, 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019, 09:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/08/2019, 00:16
PROCESSO SUSPENSO
29/07/2019, 09:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019, 22:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2019, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019, 07:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/07/2019, 00:38
PROCESSO SUSPENSO
18/06/2019, 13:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019, 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019, 15:51
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
31/05/2019, 15:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019, 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2019, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019, 07:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/05/2019, 00:49
PROCESSO SUSPENSO
24/04/2019, 12:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019, 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019, 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019, 07:48
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
05/04/2019, 07:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/04/2019, 00:34
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/04/2019, 14:16
PROCESSO SUSPENSO
01/03/2019, 16:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019, 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2019, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019, 17:47
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
12/02/2019, 17:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/01/2019, 17:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/12/2018, 08:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/12/2018, 08:48
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/12/2018, 15:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
05/12/2018, 15:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/12/2018, 08:03
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/12/2018, 17:51
RECEBIDOS OS AUTOS
04/12/2018, 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2018, 17:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
04/12/2018, 17:28
Documentos
Outros
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10/03/2023, 18:12
Outros
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28/01/2022, 19:09
Outros
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06/12/2021, 18:16
Outros
•
10/08/2021, 01:59
Outros
•
23/09/2019, 16:53
Decisão
•
05/12/2018, 15:30