Execução de Título Extrajudicial 0004761-78.2021.8.16.0079 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004761-78.2021.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004761-78.2021.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004761-78.2021.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$11.888,18 Exequente(s): L. L. DA SILVA BRUM & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 02.760.264/0001-79) r. Juscelino Kubitschek, 620 - São Francisco de Assis - DOIS VIZINHOS/PR Executado(s): S. APOLINARIO OLIBONI E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 32.743.597/0001-50) Avenida Nicolau Inácio, 1348 - CENTRO - SALTO DO LONTRA/PR SOLIMAR APOLINARIO (CPF/CNPJ: 103.928.529-50) Avenida Nicolau Inácio, 1348 - CENTRO - SALTO DO LONTRA/PR - Telefone(s): (46) 99123-2510 DECISÃO I - RECEBO a inicial, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. II - CITE-SE a parte executada para, em 03 (três) dias, pagar o débito, acrescido de custas e honorários advocatícios, sob pena de constrição judicial (CPC, art. 829, caput e §1º). III - FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sendo que, em caso de pronto pagamento no prazo estabelecido, serão reduzidos à metade (CPC, art. 827, caput e §1º). IV - CIENTIFIQUE-SE o executado que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos, contados da citação válida, ou reconhecendo o crédito do exequente, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. V - Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, CONSULTEM-SE os bancos de dados das instituições financeiras, via Sistemas SISBAJUD e SIEL para a obtenção dessa informação. VI - Se não houver êxito nas pesquisas, INTIME-SE a parte exequente para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. VII - Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, DETERMINO, desde logo, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. VIII - Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema SISBAJUD, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. IX - Realizada a penhora, DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, DETERMINO também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. X - Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta/ mandado caso se mostre necessário, inclusive para efeito do disposto no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. XI – Caso a parte executada apresente manifestação nos termos do §3º do artigo 854, do Código de Processo Civil, volvam-me conclusos imediatamente com anotação de urgência. XII - Não tendo a parte executada se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimada, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. XIII - Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, INTIME-SE o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionar a execução. XIV - Oportunamente, volvam-me conclusos para as deliberações pertinentes. XV - Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, 28 de janeiro de 2022. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

01/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE SOLIMAR APOLINARIO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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