Monitória 0011540-85.2014.8.16.0017 - TJPR

Monitória 0011540-85.2014.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011540-85.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011540-85.2014.8.16.0017 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.442,82 Autor(s): KRINDGES INDUSTRIAL LTDA Réu(s): Edson Bernardes da Silva Roupas EPP 1. KRINDGES INDUSTRIAL LTDA. ajuizou ação monitória em face de EDSON BERNARDES DA SILVA ROUPAS EPP. Alegou em síntese, ser credora da executada no importe de R$ 2.442,82 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) representado pelas duplicatas em anexo (evento1.4). Pugnou pelo pagamento integral da dívida. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferida decisão inicial de evento 11. Expedido mandado de citação (evento 18), com diligência infrutífera (evento 21). Intimada (evento 22), a autora pugnou pela dilação de prazo de 05 (cinco) dias para localizar o nome do sócio da empresa ré (evento 28). Posteriormente, pugnou por nova tentativa de citação da ré no endereço indicado (evento 30), pedido este deferido em decisão de evento 31. Expedida carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Carapicuíba-SP (evento 43), com diligência infrutífera (evento 48). Intimada (evento 50), a autora pugnou pela dilação de prazo de 15 (quinze) dias para localizar o nome do representante legal da empresa ré (evento 52), sendo o processo suspenso (evento 53). Certificou-se o decurso do prazo de suspensão requerido (evento 55). Intimada (evento 56), a autora pugnou pela citação por edital da ré (evento 59), pedido este indeferido em decisão de evento 61. Intimada (evento 62), a autora pleiteou a realização de busca de endereços, via sistemas Bacenjud, Infoseg, Infojud e Siel (evento 64). Substabelecimento do procurador da autora (evento 66). Resultado das diligências realizadas via Bacenjud (evento 71) e Infojud (evento 70). Intimada (evento 73), a autora pugnou por nova tentativa de citação da ré no endereço indicado (evento 78). Ofício ao Infoseg (evento 80), à Secretaria de Segurança Pública (evento 113) e resposta (evento 117). Intimada (evento 118), a autora pugnou pela expedição de ofício ao Instituto de Identificação, a fim de obter informações acerca da pessoa física de Edson Bernardes da Silva (evento 121). Proferido despacho de evento 123, que determinou a intimação da autora para regularizar a manifestação de evento 121, determinação esta atendida ao evento 126. Proferida decisão de evento 128, que deferiu o pedido de evento 121. Ofício à Secretaria de Segurança Pública (evento 142) e respectiva resposta (evento 147). Intimada (evento 149), a autora pugnou por nova tentativa de citação da ré nos endereços indicados ao evento 147 (evento 151). Expedidas cartas de citação (eventos 157 e 158), ambas com retorno negativo (eventos 160 e 161). Intimada (evento 162), a autora requereu nova tentativa de citação da ré nos endereços indicados (evento 166). Expedidas novas cartas de citação (eventos 175 e 176), que foram assinadas pela pessoa física de Edson Bernardes da Silva (eventos 180 e 183). A pessoa física de Edson Bernardes da Silva compareceu aos autos, com advogado constituído (evento 184.2) e apresentou contestação e reconvenção ao mesmo tempo (evento 184.1), oportunidade em que alegou sua ilegitimidade passiva, argumentando que nunca fez parte da pessoa jurídica indicada pela autora. Ainda, afirmou que a pessoa jurídica do presente processo é somente uma filial da empresa matriz, e que ambas possuem o mesmo nome fantasia e nome empresarial, diferenciando-se somente o CNPJ, sendo de total responsabilidade da empresa autora o endereço correto da empresa ré mencionada. Por fim, postulou pela gratuidade processual. Proferido despacho de evento 196, que determinou a intimação da autora, bem como a remessa dos autos à Serventia, para certificar se houve (ou não) recolhimento das custas processuais referentes à reconvenção apresentada. Certificou-se que houve requerimento dos benefícios da gratuidade judiciária pelo reconvinte (evento 199). Proferido despacho de evento 201, que determinou a intimação das partes para especificação de provas. A pessoa física de Edson Bernardes da Silva pugnou pelo julgamento antecipado da lide (evento 206). Em sede de impugnação dos embargos monitórios ofertados, a autora rebateu genericamente as alegações constantes no evento 184 e, ao final postulou pela improcedência dos embargos monitórios (evento 211). Proferido despacho de evento 201, que determinou a intimação das partes para especificação de provas. Intimadas (eventos 216 e 217), não se manifestaram (evento 222). Proferido despacho de evento 224, que anunciou o julgamento antecipado do feito. Proferido despacho de evento 236 que, a fim de evitar qualquer e eventual arguição de nulidade, determinou a intimação do reconvinte para se manifestar acerca da contestação à reconvenção apresentada ao evento 211. Intimado (evento 237), o reconvinte não se manifestou (evento 240). Proferido despacho de evento 242, que: a) converteu o feito em diligência; b) concedeu os benefícios da gratuidade judiciária à pessoa física de Edson Bernardes da Silva; c) não obstante constar AR indicando citação da pessoa jurídica ré a partir da assinatura da pessoa física Edson (evento 180), levando em consideração os fundamentos contidos em petição de evento 184, determinou o registro de Edson Bernardes da Silva como terceiro interessado; d) tendo em vista a celeuma instaurada relativamente a legitimidade da presente monitória, determinou de ofício a expedição de ofício à Junta Comercial deste Estado para que proceda o envio de cópia de contrato social e posteriores alterações da pessoa jurídica Edson Bernardes da Silva Roupas Epp, a fim de averiguar tal situação. Ofício à Junta Comercial (evento 256) e respectiva resposta (evento 259). Intimadas (evento 260), a autora requereu a exclusão da pessoa física de Edson Bernardes da Silva da presente relação processual, uma vez que parte ilegítima (evento 266). Em contrapartida, a pessoa física de Edson não se manifestou (evento 267). Proferido despacho de evento 267, que determinou a intimação do terceiro interessado para manifestação acerca da petição de evento 266. Intimado (evento 270), não se manifestou (evento 273). Proferida decisão de evento 275, que: a) reconheceu a ilegitimidade da pessoa física de Edson Bernardes da Silva para figurar no polo passivo da demanda; b) revogou o despacho de evento 196, para o fim de deixar de conhecer a reconvenção apresentada (evento 184); c) tendo em vista que a citação de evento 180 não é válida por falta do requisito de pessoalidade, posto que efetivada perante indivíduo alheio à pessoa jurídica Edson Bernardes da Silva Roupas Epp, determinou a intimação da autora para dar prosseguimento ao feito, com a citação regular da ré. Intimada (evento 276), a autora pugnou pela realização de busca de endereços via sistemas Sisbajud, Serasajud, Vivo, Siel e Copel (evento 278). Ofício à Copel (evento 284), à Vivo (evento 285), respectivas respostas (eventos 286 e 287) e resultado das diligências realizadas via sistemas Sisbajud (evento 288) e Serasajud (evento 289). Expedida carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Uberaba-MG (evento 296). A autora pugnou por nova tentativa de citação da ré, por meio de carta com aviso de recebimento, nos endereços indicados (evento 299). É o relatório. Decido. 2. Tendo em vista que foi reconhecida a ilegitimidade da pessoa física de Edson Bernardes da Silva para apresentar pedido reconvinte, bem como figurar no polo passivo da demanda, uma vez que não possui relação alguma com a empresa ré, promova-se a exclusão da pessoa física de EDSON BERNARDES DA SILVA, inscrito como terceiro interessado aos autos, da presente relação processual. 2.1. Comunique-se o Distribuidor para as anotações necessárias. 3. Da citação da ré. Ainda, considerando o petitório de evento 299, promova-se a citação da ré, por carta com aviso de recebimento, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários em 5% do valor da causa. 3.1. No mesmo prazo, poderá a ré oferecer embargos independentemente de prévia segurança do juízo (artigo 702 do Código de Processo Civil), observando que o não oferecimento implicará na conversão em título executivo (artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil). 3.2. Desde logo alerto que, nos termos do artigo 702, § 2º do Código de Processo Civil, se a ré alegar que a autora pleiteia quantia superior à devida, os embargos serão liminarmente rejeitados se o réu não declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. 3.3. Na hipótese de pagamento, a ré ficará isento das custas (artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil). 3.4. Caso a citação resulte negativa, intime-se a autora para manifestação em 05 (cinco) dias. 3.5. Oferecidos embargos, intime-se a autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). 3.6. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação e especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento. 3.7. Em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova. 4. No mais, expedidas as cartas de citação, solicite-se a devolução da deprecata outrora expedida, independentemente de cumprimento. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

Todas as movimentações(359)

Todos os documentos(16)