Ação Civil Pública 0013671-86.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Maringá

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · Maringá - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO LIXO E CIDADANIA - MARINGA E REGIAO

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA FAIJOR LIMITADA

CNPJ

Reu

RENOVACE BRASIL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO ALEXANDRE FAZOLLI

OAB/PR 33340·CPF·Representa: Autor

NÍCOLLAS MOLINA DE CARVALHO

OAB/PR 96912·CPF·Representa: Réu

ADJAIME MARCELO ALVES DE CARVALHO

OAB/PR 19924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2025, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2025, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/11/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2025, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2025, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2025, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2025, 19:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2025, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2025, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2025, 00:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 13:31

OUTRAS DECISÕES

25/07/2025, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2025, 12:02

Todas as movimentações(225)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2025, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2025, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/11/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2025, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2025, 16:06

Documentos

OUTROS

•20/05/2024, 23:18

OUTROS

•10/10/2022, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2025, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2025, 19:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2025, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2025, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2025, 00:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 13:31

OUTRAS DECISÕES

25/07/2025, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2025, 12:02

JUNTADA DE CUSTAS

16/06/2025, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 16:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/06/2025, 15:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2025, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

16/06/2025, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2025, 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2025, 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2025, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/02/2025, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2025, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2024, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2024, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2024, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/09/2024, 19:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/09/2024, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 15:18

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

23/08/2024, 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/06/2024, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

23/05/2024, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2024, 23:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2024, 14:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2024, 21:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 21:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:32

JUNTADA DE CUSTAS

25/03/2024, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 13:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2024, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/03/2024, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2024, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

21/02/2024, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/01/2024, 12:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/01/2024, 12:50

MANDADO DEVOLVIDO

17/01/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2023, 19:35

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PAULO MARTINS

02/11/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2023, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 13:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/10/2023, 13:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/10/2023, 13:02

MANDADO DEVOLVIDO

23/10/2023, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 15:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2023, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/09/2023, 08:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2023, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2023, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/07/2023, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/06/2023, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/06/2023, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 13:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2023, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/06/2023, 13:38

MANDADO DEVOLVIDO

12/06/2023, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/06/2023, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2023, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/05/2023, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2023, 11:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 16:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2023, 16:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/01/2023, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO LIXO E CIDADANIA - MARINGÁ E REGIÃO

29/11/2022, 00:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/11/2022, 14:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/11/2022, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2022, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2022, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUARIA FAIJOR LIMITADA

04/11/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 15:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2022, 15:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2022, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 15:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

22/09/2022, 18:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/09/2022, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/09/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/09/2022, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2022, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 13:54

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

28/06/2022, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 16:11

JUNTADA DE PARECER

11/04/2022, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2022, 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 10:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2022, 18:15

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO LIXO E CIDADANIA - MARINGÁ E REGIÃO

15/03/2022, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2022, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2022, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 19:17

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO LIXO E CIDADANIA - MARINGÁ E REGIÃO

25/01/2022, 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013671-86.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013671-86.2021.8.16.0017 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$250.000,00. Autor(s): Instituto Lixo e Cidadania - M

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2022, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

10/01/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/12/2021, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 14:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

19/11/2021, 20:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 19:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 19:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2021, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2021, 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2021, 14:19

MANDADO DEVOLVIDO

07/10/2021, 10:03

MANDADO DEVOLVIDO

07/10/2021, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2021, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

24/09/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/09/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 18:36

OUTRAS DECISÕES

20/09/2021, 23:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

20/09/2021, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/09/2021, 11:43

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO LIXO E CIDADANIA - MARINGÁ E REGIÃO

15/09/2021, 00:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2021, 19:33

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2021, 19:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/08/2021, 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2021, 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2021, 20:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2021, 20:08

MANDADO DEVOLVIDO

11/08/2021, 21:56

MANDADO DEVOLVIDO

11/08/2021, 21:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2021, 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 15:09

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

09/08/2021, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

05/08/2021, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/08/2021, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2021, 14:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/07/2021, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2021, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/07/2021, 19:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2021, 19:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/07/2021, 19:49

OUTROS

•28/06/2022, 12:19

OUTROS

•22/02/2022, 18:26

OUTROS

•10/01/2022, 16:18

OUTROS

•19/11/2021, 20:15

OUTROS

•28/09/2021, 16:03

OUTROS

•20/09/2021, 23:53

OUTROS

•09/08/2021, 13:49