Execução Fiscal 0002376-76.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.272,54

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Autor

BVRB INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MAGDIEL EUGENIO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MENEGHETTI

OAB/PR 29044·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CLAUDIO RORATO

OAB/PR 8136·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CLAUDIO RORATO FILHO

OAB/PR 42043·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANTÔNIO PEREIRA FRANÇA

OAB/PR 80188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/03/2023, 15:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/03/2023, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2023, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 12:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

14/03/2023, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 09:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/03/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2023, 13:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/03/2023, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 09:33

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/03/2023, 15:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/03/2023, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2023, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 12:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

14/03/2023, 12:30

Documentos

OUTROS

•13/03/2023, 16:45

OUTROS

•08/08/2022, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 09:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/03/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2023, 13:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/03/2023, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2023, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2023, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 15:01

JUNTADA DE CUSTAS

02/03/2023, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2023, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2023, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/09/2022, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:04

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

08/08/2022, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2022, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 20:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2022, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2022, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 20:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/03/2022, 17:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2022, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/03/2022, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE BVRB INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

11/03/2022, 00:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2022, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2022, 23:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2022, 23:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0002376-76.2022.8.16.0030 1. Em análise dos autos indicados na certidão retro, consigno que não há prevenção aparente. 2. Cite-se o executado, mediante carta, para que efetue o pagamento da dívida ou nomeie bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8.º, inciso I, da Lei 6.830/80). 3. Consigne que se o devedor não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10 da Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 4. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida à execução. 5. Fixo os honorários do advogado da parte credora em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de pronto pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1.º, CPC). 6. Cumpra-se, durante todo o procedimento, o que dispõe a Portaria n. 01/2018 deste Juízo. 7. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/01/2022, 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/01/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 15:23

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

28/01/2022, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 15:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/01/2022, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/01/2022, 14:49

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

19/01/2022, 14:49

OUTROS

•09/06/2022, 16:01

OUTROS

•24/03/2022, 15:40

OUTROS

•28/01/2022, 16:49