Cumprimento de sentença 0001926-41.2019.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001926-41.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001926-41.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001926-41.2019.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.021,48 Exequente(s): BOAZ NUNES DA SILVA Executado(s): EDILSON BARRIENTO BARRETO Decisão interlocutória 1. Recebo o pedido de ev. 83.1 como cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa 2. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou sociedade de advogados (Art. 513, §2º, I), constituído, ou, em não os possuindo ou sendo representado pela Defensoria Pública, por via postal (CPC, art. 513, § 2º, II), o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, em não efetuando o pagamento no prazo legal, de incidência de multa de 10%. 2.1. Se já ultrapassado o prazo de 01(um) ano do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a obrigação, intime-se o devedor exclusivamente pela via postal, no endereço declinado nos autos (CPC, Art. 513, §4º). 2.2. Se requerida certidão para fins de protesto da sentença (CPC, Art. 517), certificado o transcurso de prazo para o cumprimento voluntário, expeça-se, ficando o credor alertado (CPC, Art. 6º) que as despesas e responsabilidade civil decorrentes do ato, são de sua exclusiva responsabilidade. 3. Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a exequente para que acoste memória atualizada do débito, na sequência, determino: 3.1. A realização pela escrivania de busca junto ao sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em sendo positiva a medida: a. Proceda-se o imediato desbloqueio do saldo remanescente, na forma do art. 854, §1º do CPC. b. A resposta positiva substitui o termo de penhora, devendo ser intimados os devedores, por seus procuradores ou pessoalmente, da penhora realizada. c. Consigne-se na intimação da penhora que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar as medidas previstas no art. 854, §3º do CPC. d. Decorrido o prazo do item supra sem manifestação, proceda-se a imediata transferência dos valores bloqueados a título de Sisbajud para conta judicial, na forma da primeira parte do art. 854, §5º do CPC. 3.2. Proceda a serventia a busca junto ao sistema RENAJUD (STJ, REsp 1347222/RS, j. em 25/08/2015) e em sendo positiva a busca: a. Proceda a anotação da restrição relativa (penhora e transferência), substituindo a resposta positiva do sistema o termo de penhora; b. Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação, dando ciência da penhora realizada, via Sistema RENAJUD, nos termos do art. 841, CPC. 4. Intimações e diligências na forma do CNCGJ. Foz do Iguaçu, data do Sistema Projudi. ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto rvicl

01/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

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