Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0021074-96.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Criminal de Curitiba

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

VITIMA

AMIRALDO JUNIOR FARIAS DOS REIS

CPF

Reu

MATUSALEM FERREIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

OAB/PR 41289·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL FRANCISCO DUBRINI DOS SANTOS

OAB/PR 61355·CPF·Representa: Réu

MARIA ANA DUBRINI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOSE ADAIR DOS SANTOS

OAB/PR 17581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2025, 12:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2025, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2025, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2025, 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/07/2025, 13:29

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/07/2025, 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2025, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/07/2025, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2025, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2025, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(274)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2025, 12:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2025, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2025, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2025, 13:30

Documentos

OUTROS

•11/07/2025, 14:38

OUTROS

•28/04/2025, 22:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/07/2025, 13:29

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/07/2025, 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2025, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/07/2025, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2025, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2025, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2025, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2025, 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/06/2025, 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

18/06/2025, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 17:32

DECORRIDO PRAZO DE MATUSALEM FERREIRA MACHADO

23/05/2025, 00:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 13:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

28/04/2025, 22:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/04/2025, 12:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2025, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2025, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2025, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2025, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2025, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2024, 13:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

22/10/2024, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2024, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2024, 12:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/10/2024, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2024, 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024, 00:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2024, 16:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 15:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

20/08/2024, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2024, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2024, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2024, 12:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2024, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2024, 00:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2024, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2024, 09:36

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

05/04/2024, 16:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2024, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 18:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

22/03/2024, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2024, 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2024, 11:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2024, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2024, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2024, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/02/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2024, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2024, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2024, 12:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2024, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 18:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 00:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2024, 11:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

17/01/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

20/11/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

17/11/2023, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2023, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2023, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2023, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2023, 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 00:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2023, 12:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2023, 23:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2023, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2023, 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 11:19

MANDADO DEVOLVIDO

24/09/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2023, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE MATUSALEM FERREIRA MACHADO

12/09/2023, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2023, 13:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2023, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2023, 12:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2023, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 09:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

04/08/2023, 15:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

29/06/2023, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

29/06/2023, 16:45

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

29/06/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2023, 16:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2023, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2023, 12:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

22/06/2023, 12:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2023, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 11:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2023, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE MATUSALEM FERREIRA MACHADO

08/06/2023, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

26/05/2023, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2023, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

12/04/2023, 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 18:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

31/03/2023, 18:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

31/03/2023, 18:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

23/03/2023, 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/03/2023, 17:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/03/2023, 11:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

14/03/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

14/03/2023, 15:13

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/03/2023, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2023, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

10/03/2023, 09:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2023, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2023, 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 11:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2023, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2023, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2023, 12:06

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

09/02/2023, 12:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2023, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2023, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2023, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2023, 06:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

06/02/2023, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2023, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2023, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

24/01/2023, 10:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/11/2022, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

23/09/2022, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 17:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

23/09/2022, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 18:19

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

03/08/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2022, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

25/07/2022, 12:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 13:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/06/2022, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/06/2022, 18:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2022, 16:57

MANDADO DEVOLVIDO

27/06/2022, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/06/2022, 14:51

MANDADO DEVOLVIDO

23/06/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 17:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

14/06/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/06/2022, 14:20

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/06/2022, 15:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

06/06/2022, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2022, 12:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 12:08

MANDADO DEVOLVIDO

05/06/2022, 22:07

MANDADO DEVOLVIDO

05/06/2022, 19:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/05/2022, 16:03

MANDADO DEVOLVIDO

23/05/2022, 16:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/05/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2022, 13:35

MANDADO DEVOLVIDO

13/05/2022, 13:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/05/2022, 15:57

MANDADO DEVOLVIDO

11/05/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2022, 12:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2022, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2022, 12:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2022, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2022, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2022, 11:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2022, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2022, 09:37

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/05/2022, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2022, 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2022, 12:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2022, 12:29

MANDADO DEVOLVIDO

25/04/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/04/2022, 15:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/04/2022, 13:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

17/03/2022, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 23:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021074-96.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021074-96.2021.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 09/07/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): AMIRALDO JUNIOR FARIAS DOS REIS MATUSALEM FERREIRA MACHADO I. Em razão do cumprimento integral da transação penal de mov. 18.1 (mov. 26.0 e 27.0) pelo noticiado AMIRALDO, já homologada, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do noticiado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Anotações e comunicações necessárias. II. Paute-se audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual. III. Expeça-se mandado de citação à parte denunciada, nos termos do artigo 78, § 1º, da Lei 9.099/95 e obedecendo-se à retomada gradativa das expedições dos mandados, prevista no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020. O mandado deverá ser acompanhado de cópia da denúncia. Cientifique-se a parte denunciada de que deverá comparecer à audiência de instrução e julgamento acompanhada de advogado ou lhe será nomeado defensor, bem assim de que deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação delas, até quinze (15) dias antes da data da audiência. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

28/01/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2022, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2022, 09:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

26/01/2022, 09:45

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

26/01/2022, 09:45

JUNTADA DE DENÚNCIA

14/01/2022, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2021, 11:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2021, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/10/2021, 06:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 18:07

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

01/10/2021, 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2021, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2021, 18:06

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

30/09/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

27/09/2021, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/09/2021, 18:57

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/09/2021, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

30/08/2021, 18:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/08/2021, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2021, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 14:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/07/2021, 15:00

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

12/07/2021, 19:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/07/2021, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 14:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/07/2021, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2021, 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2021, 00:04

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

10/07/2021, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/07/2021, 00:04

OUTROS

•03/10/2024, 13:34

OUTROS

•20/08/2024, 15:31

OUTROS

•01/08/2024, 13:40

OUTROS

•04/03/2024, 11:18

OUTROS

•06/02/2024, 16:30

OUTROS

•06/11/2023, 18:38

OUTROS

•26/09/2023, 23:20

OUTROS

•24/08/2023, 13:14

OUTROS

•22/06/2023, 16:10

OUTROS

•12/03/2023, 16:12

OUTROS

•08/02/2023, 17:01

OUTROS

•25/01/2023, 13:46

OUTROS

•06/05/2022, 14:55

Todos os documentos(16)

OUTROS

•11/07/2025, 14:38

OUTROS

•28/04/2025, 22:49

OUTROS

•03/10/2024, 13:34

OUTROS

•20/08/2024, 15:31

OUTROS

•01/08/2024, 13:40

OUTROS

•04/03/2024, 11:18

OUTROS

•06/02/2024, 16:30

OUTROS

•06/11/2023, 18:38

OUTROS

•26/09/2023, 23:20

OUTROS

•24/08/2023, 13:14

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•22/06/2023, 16:10

OUTROS

•12/03/2023, 16:12

OUTROS

•08/02/2023, 17:01

OUTROS

•25/01/2023, 13:46

OUTROS

•06/05/2022, 14:55

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