Recurso Especial 0000374-69.2021.8.16.0095 - TJPR

Recurso Especial 0000374-69.2021.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/03/2022, 21:36

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 21:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175385/2022

15/03/2022, 20:41

Protocolizada Petição 175385/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022

15/03/2022, 20:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2022

14/03/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2022, 18:56

Expedição de Ofício nº 019001/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

11/03/2022, 17:19

Conhecido em parte o recurso de LUIZ CANDIDO SOARES JUNIOR e provido em parte para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que examine a possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado, afastado o fundamento de que o referido redutor não seria cabível quando existirem ações penais em curso.

11/03/2022, 16:30

Concedido o Habeas Corpus a LUIZ CANDIDO SOARES JUNIOR, de ofício, a fim de reduzir a pena-base do recorrente, pelo delito de tráfico de entorpecentes, para 6 anos e 3 meses de reclusão. A nova dosimetria da pena, com a redução da pena-base, nos termos da fundamentação supra, deverá ser realizada pela Corte local, após examinar a possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado.

11/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2022

11/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/03/2022, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 148492/2022

07/03/2022, 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/03/2022, 19:18

Protocolizada Petição 148492/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2022

07/03/2022, 19:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/03/2022, 13:32

Documentos

Ofício

•11/03/2022, 17:12

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2022, 16:30

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 30/03/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175385/2022

Protocolizada Petição 175385/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 019001/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 148492/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 148492/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2022

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