Execução de Título Extrajudicial 0043429-22.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.516,79

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2022, 16:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/07/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2022, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/06/2022, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 22:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 14:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/06/2022, 19:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 14:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/06/2022, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 11:09

Todas as movimentações(75)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2022, 16:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/07/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2022, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/06/2022, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 22:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 14:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/06/2022, 19:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 14:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/06/2022, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 20:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 20:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

06/06/2022, 20:58

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

06/06/2022, 19:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/05/2022, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

17/05/2022, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 14:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

17/05/2022, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

17/05/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Processo nº: 0043429-22.2021.8.16.0014 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AURORA TROPICAL Executado(s): ADNA EUNICE DE OLIVEIRA Vistos. A executada apresentou manifestação e documentos à sequência 21, pleiteando a liberação dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, porque depositados em conta poupança. Juntou novos documentos à sequência 31. O exequente discordou da pretensão alegando a possibilidade de penhora dos valores, visto a utilização da conta poupança como se conta corrente fosse (sequência 26.1). Não há dúvidas de que o bloqueio de R$ 17.516,79 foi realizado em conta identificada como “poupança” (sequência 21.2). Ocorre que, verificando os extratos de sequências 31.2 até 31.5, constata-se que a executada utiliza tal conta para movimentação corriqueira, com depósitos, saques e transferências, além de compras com cartão de débito. Apesar do nome da conta, ela não é utilizada para efetiva “poupança”, ou seja, para a garantia de reserva financeira. A executada a movimenta como verdadeira conta corrente e, portanto, resta descaracterizada a sua impenhorabilidade, sendo inaplicável ao caso concreto o disposto no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. No mesmo sentido, tem decidido o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE RESERVA FINANCEIRA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. BLOQUEIO JUDICIAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0001762-35.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 11.03.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DOS VALORES NA CONTA POUPANÇA DA DEVEDORA AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE CONTA POUPANÇA COM CARACTERÍSTICAS DE CONTA CORRENTE - ACOLHIMENTO. EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA GRANDE MOVIMENTAÇÃO COM SAQUES E USO DE CARTÃO DE DÉBITO PARA PAGAMENTO CONTAS. AFASTAMENTO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO INCISO X DO ART. 649 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - AI - 1273213-5 - Curitiba - Rel.: Des. Roberto Portugal Bacellar - Unânime - - J. 07.04.2015). Também deve ser observado que houve tão somente alguns créditos mensais - modestos - a título de FGTS, os quais não foram abrangidos pelo bloqueio, diante do saldo que permaneceu ao dispor da executada. Diante do exposto, rejeito a arguição de impenhorabilidade formulada pelo executado. Promova-se a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial remunerada e vinculada a este juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Em seguida, designe a Secretaria sessão de conciliação, ocasião em que a parte executada poderá oferecer embargos, sob pena de preclusão. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito GS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

11/02/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

11/02/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 16:32

INDEFERIDO O PEDIDO

11/02/2022, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0043429-22.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$17.516,79 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AURORA TROPICAL Executado(s): ADNA EUNICE DE OLIVEIRA Vistos. Intime-se a executada para, em 5 dias, apresentar extrato discriminado da conta na qual foi efetuado o bloqueio, referente ao período de 01.09.2021 até 10.12.2021. Oportunamente, voltem. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2022, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/12/2021, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/12/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 08:44

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

06/12/2021, 10:43

DECORRIDO PRAZO DE ADNA EUNICE DE OLIVEIRA

19/11/2021, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2021, 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/11/2021, 07:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2021, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2021, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/10/2021, 21:43

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AURORA TROPICAL

14/10/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/09/2021, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2021, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 13:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2021, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2021, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 08:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/08/2021, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/08/2021, 08:47

Documentos

OUTROS

•06/06/2022, 19:50

OUTROS

•11/02/2022, 16:13

OUTROS

•31/01/2022, 12:50

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•03/11/2021, 09:40

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•14/09/2021, 17:34

14/02/2022, 00:00