Ação Penal - Procedimento Sumário 0001847-56.2015.8.16.0142 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001847-56.2015.8.16.0142 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CRIMINAL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/nº - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3457-1262 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001847-56.2015.8.16.0142 Vistos. 1. Apresentada resposta a acusação por parte do réu no mov. 137.1. 2. Verifica-se nos autos que há indícios suficientes no momento para seguimento da denúncia, sendo que tais dúvidas levantadas serão melhor analisadas no momento da instrução e julgamento, e se verificada eventual dúvida na autoria a absolvição sobrevirá. 3.Não havendo motivos para a rejeição da denúncia ou mesmo para a absolvição sumária, designe-se audiência de instrução e julgamento, certificando a data nos autos. Considerando o Decreto Judiciário 451/2021, que rege sobre a retomada gradual das atividades presenciais: 4. Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando a participação dos funcionários públicos e dos militares por vídeo conferência na instituição ou batalhão em que estão lotados. 5. Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação residentes na comarca para que compareçam em Juízo na data e hora da audiência designada para tomada de depoimento judicial. Depreque-se para intimação das testemunhas de defesa e acusação residentes fora da comarca para que sejam ouvidas por vídeo conferência de suas residências, devendo a testemunha informar ao Oficial de Justiça caso haja impossibilidade técnica de participação ou estabelecer contato com a Vara Criminal para orientações. 6. Intime-se o réu das audiências. Tratando-se de réu solto e sendo residente nesta Comarca para que compareça em Juízo para interrogatório judicial. Tratando-se de réu solto residente em outra comarca, depreque-se para que seja tomado o interrogatório judicial por videoconferência. Caso o réu esteja preso, seja realizado interrogatório judicial por videoconferência do estabelecimento penal em que se encontra encarcerado. Intime-se a defesa. Ciência ao Ministério Público. Demais diligências necessárias. Rebouças, na data da assinatura digital. James Byron Weschenfelder Bordignon Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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JUNTADA DE COMPROVANTE

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