Execução Fiscal 0003858-64.2014.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.194,73

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Esperança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORAI/PR

CNPJ

Autor

JOSE NIVANDO ALVES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO PECCURARE TESSAROLLO

OAB/PR 44874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

14/10/2022, 13:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/09/2022, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2022, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2022, 18:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

15/08/2022, 18:26

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

15/07/2022, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2022, 20:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2022, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2022, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2022, 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

04/04/2022, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FLORAÍ/PR

29/03/2022, 00:29

Todas as movimentações(105)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

14/10/2022, 13:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/09/2022, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2022, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2022, 18:48

Documentos

OUTROS

•25/01/2022, 15:36

OUTROS

•12/04/2018, 18:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

15/08/2022, 18:26

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

15/07/2022, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2022, 20:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2022, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2022, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2022, 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

04/04/2022, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FLORAÍ/PR

29/03/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003858-64.2014.8.16.0119 Vistos. Trata-se de execução fiscal, em que a Fazenda Pública informou a quitação integral do débito, requerendo a extinção da demanda. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento. Portanto, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. O pagamento administrativo do débito pressupõe ajuste de honorários. Expeça-se alvará de transferência da quantia depositada à título de honorários sucumbenciais, como requerido na r. petição. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 25 de janeiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Magistrado

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/01/2022, 07:56

JUNTADA DE CUSTAS

09/12/2021, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2021, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/12/2021, 11:57

PROCESSO DESARQUIVADO

09/12/2021, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

07/12/2021, 11:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/05/2019, 15:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/05/2019, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2018, 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2018, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 13:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

12/04/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2018, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2018, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2018, 14:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2018, 14:39

CONCEDIDO O PEDIDO

19/02/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2018, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2018, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2018, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2018, 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD (INCLUSÃO)

29/11/2017, 13:25

CONCEDIDO O PEDIDO

16/11/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2017, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2017, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 09:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/10/2017, 09:39

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/09/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2017, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2017, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 16:43

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

18/08/2017, 16:42

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/07/2017, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2017, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2017, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2017, 12:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/05/2017, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2016, 07:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2016, 00:10

PROCESSO SUSPENSO

28/04/2016, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2016, 17:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

08/04/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2016, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2016, 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2016, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2016, 18:59

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

25/02/2016, 18:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/02/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2016, 19:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2016, 15:51

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

18/01/2016, 15:50

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/12/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2015, 13:18

JUNTADA DE CUSTAS

26/10/2015, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2015, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/10/2015, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2015, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2015, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2015, 18:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2015, 18:27

MANDADO DEVOLVIDO

17/09/2015, 08:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2015, 14:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2015, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2015, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ NIVANDO ALVES LIMA

30/05/2015, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2015, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2015, 13:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/01/2015, 14:14

CONCEDIDO O PEDIDO

12/01/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/01/2015, 13:09

CONCEDIDO O PEDIDO

18/12/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/12/2014, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2014, 13:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/12/2014, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2014, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2014, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2014, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2014, 10:05

OUTROS

•19/02/2018, 16:10

OUTROS

•16/11/2017, 16:45

OUTROS

•22/09/2017, 16:18

OUTROS

•31/07/2017, 10:14

OUTROS

•08/04/2016, 14:38

OUTROS

•10/02/2016, 14:10

OUTROS

•10/12/2015, 14:14

OUTROS

•17/08/2015, 09:09

DECISÃO

•12/01/2015, 09:34

DECISÃO

•18/12/2014, 17:43