Procedimento Comum Cível 0013038-66.2019.8.16.0075 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0013038-66.2019.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013038-66.2019.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0013038-66.2019.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$16.809,14 Autor(s): GILMAR JACINTO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1. Ao mov. 83.1 a parte autora pugnou pela utilização de prova emprestada em relação aos períodos que discorda da conclusão do expert. O INSS manifestou-se contra a prova emprestada (mov. 89.1). Pois bem. Admite-se a utilização, como prova emprestada, de laudos técnicos produzidos em outras ações judiciais, que analisaram o mesmo local de trabalho ou outro estabelecimento com estrutura e condições de trabalho bem semelhantes àquele em que a atividade foi exercida, em momento mais próximo à data da prestação dos serviços, com fundamento no art. 369 do CPC. Assim, analisando as peculiaridades do caso e a prova que será utilizada no feito, indefiro o pedido de prova emprestada em relação ao PPP da empresa Condutelli Indústria e Condutores Elétricos Ltda. (mov. 83.2), tendo em vista que, em que pese constar o mesmo ramo de atividade, não há nos autos a menor segurança de que as condições efetivas de trabalho na empresa Brascooper tenham qualquer similitude com a realidade eventualmente encontrada nas demais empresas do mesmo ramo, visto que existem variáveis impossíveis de aquilatar, como equipamentos proteção individual, adoção de tecnologias de maquinário distintas, espaço físico diferentes, etc. Da mesma forma, em relação ao PPP da Casa de Carnes Paloma (mov. 83.4) Por sua vez, defiro o pedido de prova emprestada em relação ao PPP de mov. 83.3, tendo em vista se tratar do mesmo local e mesma função. Risque-se da movimentação os respectivos documentos. 2. Considerando que os demais argumentos apresentados pela parte autora desrespeita-se ao mérito da demanda, razão pela qual serão enfrentados em sede de sentença, homologo o laudo pericial de mov. 77.1. 3. Denota-se da decisão saneadora que foi deferida a prova oral, razão pela qual, intime-se a parte autora a se manifestar se persiste interesse na sua produção. Em caso positivo, deverá apresentar rol testemunhal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 450 do CPC. 3.1. Ademais, tendo em vista a evolução pandêmica da COVID-19 e, por conseguinte, as medidas sanitárias adotadas para conter a circulação e propagação do vírus SARS-COV-2, causador da referida doença, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio de Decretos Judiciários, instituiu o teletrabalho, em caráter excepcional, e suspendeu a realização de atos processuais presenciais, regulamentando e passando a recomendar a realização de audiências por videoconferência, desde que existisse a anuência de ambas as partes. Neste momento, em razão do Decreto Judiciário nº 02/2022, as audiências presenciais foram autorizadas apenas em caráter excepcional, nos casos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial. Assim, DETERMINO que todas as audiências ocorram preferencialmente de forma virtual ou semipresencial, ressalvada a absoluta impossibilidade de ambas as partes, devida e previamente comprovada nos autos, hipótese na qual o ato poderá ocorrer de forma presencial. Portanto, no mesmo prazo, deverão as partes especificarem a modalidade de audiência que desejam, consignando que o silêncio será interpretado como concordância na audiência por videoconferência. 4. Após, tornem conclusos para designação de audiência, se for o caso. 5. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(17)