Cumprimento de sentença 0011595-14.2019.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0011595-14.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011595-14.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0011595-14.2019.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$246.627,55 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): JOSE VATERLI BARBIERI PRISCILLA BARBIERI TANIA MARA BARBIERI VPA COMERCIO DE CALCADOS LTDA – ME SENTENÇA 1. Trata-se de ação monitória, na qual a parte autora pugna o pagamento da dívida narrada na inicial, e apontada no título que a acompanha. Em petição de seq. 96.1, a parte autora sustenta que a co-ré PRISCILLA BARBIERI é sócia administradora da sociedade ré VPA COMERCIO DE CALCADOS LTDA – ME, e desse modo, considerando que aquela foi regularmente citada, requer o reconhecimento da citação da empresa executada. Pois bem, “nada obstante ser distinta a personalidade jurídica da sociedade em relação aos seus sócios, é certo que, no caso em comento, a figura do representante legal da pessoa jurídica confunde-se com a coexecutada, posto que, devidamente citada, impõe-se reconhecer também a validade da citação da sociedade que ela representa” (TJSP – AI 2234679-47.2019.8.26.0000). Assim, tendo em vista que efetivamente demonstrado que a ré PRISCILLA BARBIERI é sócia administradora da sociedade ré VPA COMERCIO DE CALCADOS LTDA – ME (QSA, de seq. 96.2), e considerando a realização de citação daquela (seq. 78.1), reputo válida a citação da pessoa jurídica VPA COMERCIO DE CALCADOS LTDA – ME, na pessoa de sua representante legal. 2. Desta forma, embora devidamente citada as rés para efetuar o pagamento do débito ou oferecer embargos (seqs. 75.1; 78.1 e 79.1 ), certo é que deixou transcorrer o prazo previsto no artigo 701 do Código de Processo Civil, sem tomar quaisquer das providências previstas no artigo 702 do mesmo diploma legal, razão pela qual pleiteia a parte autora a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com o consequente prosseguimento do feito na forma prevista para o cumprimento de sentença. 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e, de consequência, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor/exequente, nos termos do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil, no valor de R$ 246.627,55 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), a ser corrigido monetariamente pela média INPC/IGPD-I a partir da distribuição da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor do crédito exequendo, nos termos do artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

01/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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