Execução Fiscal 0032349-47.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.778,79

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Autor

MOHAMAD AKL GHATTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

NAGILA BOU LTAIF GUIMARAES

OAB/PR 78417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2024, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/03/2024, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/03/2024, 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2024

04/03/2024, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/03/2024, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 14:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2024, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2024, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2023, 00:15

Todas as movimentações(139)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2024, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/03/2024, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/03/2024, 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2024

04/03/2024, 15:18

Documentos

Outros

•31/01/2024, 14:37

Outros

•24/11/2023, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/03/2024, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 14:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2024, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2024, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2023, 00:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/12/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2023, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 15:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/12/2023, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2023, 09:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 16:03

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

24/11/2023, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 15:55

DEFERIDO O PEDIDO

24/11/2023, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2023, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 21:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 13:12

JUNTADA DE CUSTAS

28/09/2023, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2023, 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2023, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2023, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 21:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2023, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/07/2023, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 22:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2023, 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2023, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2023, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2023, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2023, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2023, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2023, 12:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/05/2023, 12:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

03/05/2023, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 16:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2023, 16:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2023, 12:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/12/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/10/2022, 12:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

21/09/2022, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 16:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/08/2022, 16:51

MANDADO DEVOLVIDO

15/08/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 13:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/04/2022, 18:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/04/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/03/2022, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0032349-47.2020.8.16.0030 1. Vistos. 2. Com relação ao pedido de isenção do pagamento dos honorários advocatícios, bem como das custas processuais, tendo em vista que o pagamento foi realizado após o ajuizamento da ação, sem razão a executada. Uma vez que pelo princípio da causalidade a executada deu causa a demanda, devendo então arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL PAGAMENTO DA DÍVIDA APÓS AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RESPONSABILIDADE. PRINCÍPIO DA RECURSO PROVIDO Havendo o reconhecimento da dívida CAUSALIDADE..por parte do devedor, através de sua quitação, é deste a responsabilidade pelo ajuizamento da execução e consequentemente pelo pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. Ocorrendo a sucumbência, esta atrai para si a condenação do principal como também dos acessórios, tais como juros,correção monetária, honorários de advogado e custas do processo, pena de desacato da "restitutio in integrum".(TJ-MG - AC: 10518120155560001 Poços de Caldas, Relator: Belizário de Lacerda, Data de Julgamento: 17/03/2021, CâmarasCíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/04/2021). 3. No mais, cumpra-se o pedido de seq. 27.1. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 14:11

INDEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2022, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2021, 07:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 23:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2021, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2021, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2021, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

13/08/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2021, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/07/2021, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2021, 14:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/07/2021, 17:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/03/2021, 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2021, 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 16:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2021, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2021, 15:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/12/2020, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2020, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/12/2020, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/12/2020, 11:17

Outros

•20/07/2023, 14:42

Outros

•28/01/2022, 15:39

Outros

•27/09/2021, 14:44

Despacho

•21/01/2021, 14:56