Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015186-28.2013.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015186-28.2013.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015186-28.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015186-28.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Marlene Ubinski (RG: 31964628 SSP/PR e CPF/CNPJ: 554.828.489-49) Rua Caigangues, 334 Casa 01 - Santo Onofre - CASCAVEL/PR - CEP: 85.806-350 Polo Passivo(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE (CPF/CNPJ: 78.680.337/0001-84) RUA UNIVERSITARIA, 1619 - CASCAVEL/PR DECISÃO I – Considerando o lapso temporal entre os cálculos apresentados no ato seq. 94 e a presente data, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o demonstrativo cálculo atualizado. II – Com a juntada, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, sob pena de preclusão. a) Em caso de concordância expressa da parte executada ou decorrido o prazo sem manifestação, desde já, HOMOLOGO os cálculos atualizados. Em consequência e se tratando de dívida de pequeno valor (obrigação de pequeno valor até R$ 20.441,80 – art. 1º da Lei Estadual n. 18.644/2015 e Resolução SEFA n. 002/2022), expeça-se RPV em relação aos honorários de sucumbência diretamente ao ente público (CN, art. 361, § 2º). Ainda, requisite-se o pagamento dos valores relativos ao débito principal, incluindo-se eventuais custas e despesas processuais pendentes, ao DD. Presidente do Tribunal de Justiça (CN, art. 361). b) Em caso de discordância, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. III – Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

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