Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0025457-24.2021.8.16.0019 - TJPR

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0025457-24.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2022, 20:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/08/2022, 20:09

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2022, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/07/2022, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/07/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/06/2022, 20:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2022, 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

16/02/2022, 17:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/02/2022, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025457-24.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1774 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025457-24.2021.8.16.0019 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Leve Data da Infração: 31/03/2021 Noticiante(s): JUSELE DE SOUZA Noticiado(s): CLAUDINEI DOS SANTOS 1. A ofendida Jusele de Souza, por intermédio de sua advogada do NUMAPE, informou que não possui mais interesse na manutenção das medidas protetivas, vez que deseja retomar o relacionamento conjugal (movs. 30.1 e 30.2). 2. Ministério Público, com vista dos autos, manifestou-se pela revogação das cautelares (mov. 34.1). 3. Assim sendo, revogo as medidas protetivas de urgência consistentes em afastamento da residência da vítima; proibição de aproximação com a ofendida e sua residência; e proibição de contato com a vítima, impostas a Claudinei dos Santos. 4. Deixo de determinar a intimação do requerido, uma vez que ele não foi intimado da aplicação das medidas ora revogadas (mov. 28.1). 5. Intime-se a vítima por sua procuradora. 6. Expeça-se contramandado de fiscalização de medidas protetivas de urgência. Se, no caso, houver acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, comunique-se a Guarda Municipal (via sistema Projudi ou, caso necessário, por e-mail ou outro meio). Revogo, também, o aplicativo do pânico, caso tenha sido concedido. 7. Cumpridas as diligências determinadas nos itens anteriores, arquive-se e, oportunamente, apense-se aos autos de inquérito policial respectivos. 8. Ciência ao Ministério Público. Ponta Grossa, 27 de janeiro de 2022. Débora Carla Portela Juíza de Direito e

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 22:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 22:36

Documentos

Conclusão

•01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025457-24.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1774 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025457-24.2021.8.16.0019 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Leve Data da Infração: 31/03/2021 Noticiante(s): JUSELE DE SOUZA Noticiado(s): CLAUDINEI DOS SANTOS 1. A ofendida Jusele de Souza, por intermédio de sua advogada do NUMAPE, informou que não possui mais interesse na manutenção das medidas protetivas, vez que deseja retomar o relacionamento conjugal (movs. 30.1 e 30.2). 2. Ministério Público, com vista dos autos, manifestou-se pela revogação das cautelares (mov. 34.1). 3. Assim sendo, revogo as medidas protetivas de urgência consistentes em afastamento da residência da vítima; proibição de aproximação com a ofendida e sua residência; e proibição de contato com a vítima, impostas a Claudinei dos Santos. 4. Deixo de determinar a intimação do requerido, uma vez que ele não foi intimado da aplicação das medidas ora revogadas (mov. 28.1). 5. Intime-se a vítima por sua procuradora. 6. Expeça-se contramandado de fiscalização de medidas protetivas de urgência. Se, no caso, houver acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, comunique-se a Guarda Municipal (via sistema Projudi ou, caso necessário, por e-mail ou outro meio). Revogo, também, o aplicativo do pânico, caso tenha sido concedido. 7. Cumpridas as diligências determinadas nos itens anteriores, arquive-se e, oportunamente, apense-se aos autos de inquérito policial respectivos. 8. Ciência ao Ministério Público. Ponta Grossa, 27 de janeiro de 2022. Débora Carla Portela Juíza de Direito e

01/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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